Lula oficializa mudanças na jornada de trabalho: veja como ficará a escala 5×2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 no Brasil. A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, redução gradual da jornada de trabalho e manutenção dos salários. A medida começa a valer em 16 de dezembro de 2026.

Com a mudança, os trabalhadores passam a ter uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. O limite semanal também será diminuído progressivamente.

Veja o que muda:

  • Dois dias de descanso: os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em vez de apenas um.
  • Jornada de 42 horas: a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas.
  • Jornada de 40 horas: a partir de dezembro de 2027, o limite semanal passa a ser de 40 horas.
  • Salários mantidos: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores.
  • Escala 5×2: o modelo prevê cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal.

O decreto também prevê exceções para determinados setores, incluindo serviços que utilizam a escala 12×36, como áreas específicas de saúde, cuidadores e vigilância, respeitados os limites estabelecidos pela regulamentação.

A medida regulamenta a mudança aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano. O governo ainda prevê a publicação de portarias complementares para detalhar a aplicação das novas regras.

A expectativa é que a mudança amplie o tempo de descanso, convivência familiar e lazer dos trabalhadores, além de alterar a organização das jornadas em diferentes setores da economia.

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