Maricá passará a emitir alvarás de obras em até cinco dias com a implantação de um novo fluxo de aprovação de projetos. A mudança foi apresentada nesta terça-feira (17/11), durante o encontro “Diálogo com o mercado imobiliário”, realizado no Cine Henfil, no Centro, com a participação de aproximadamente 200 pessoas, entre empresários, construtores, arquitetos, engenheiros e advogados.
A nova medida reduz de 13 para cinco as etapas necessárias para a aprovação dos projetos. O modelo integra setores que antes atuavam separadamente e organiza o procedimento em cinco fases: protocolo, análise técnica (DAT), elaboração e emissão do documento (CED), conferência e tributação.
A proposta é agilizar os processos administrativos, diminuir os entraves na liberação de licenças e na emissão do habite-se, além de facilitar a regularização de documentos junto aos cartórios.
Segundo o prefeito Washington Quaquá, a simplificação dos trâmites busca oferecer mais previsibilidade e segurança jurídica para profissionais e empresas que investem no setor imobiliário e da construção civil no município.
O novo fluxo também pretende reduzir a insegurança jurídica e o risco de multas enfrentados por empreendedores que aguardam autorização para iniciar obras.
Durante o encontro, representantes da gestão municipal apresentaram ainda as diretrizes para o ordenamento urbano, incluindo o planejamento de ações para 2027 e a fiscalização semanal de ocupações irregulares.
As medidas têm como objetivo controlar o crescimento da cidade, evitar a desvalorização de imóveis e ampliar a segurança para quem constrói de forma regular. A proposta também prevê a integração entre o controle urbano e políticas públicas habitacionais.
O secretário de Urbanismo e Planejamento Territorial, Adelmo Berty, destacou a parceria com a Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal para reduzir os prazos e simplificar o atendimento ao setor imobiliário. Ele também ressaltou as ações de fiscalização contra invasões e ocupações irregulares.
O encontro foi promovido pela Secretaria de Urbanismo e Planejamento Territorial, em parceria com a Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal.





