A campanha de Anthony Garotinho (Republicanos) terá que retirar do ar uma propaganda de televisão após decisão da Justiça Eleitoral do Rio. O comercial afirma que o ex-governador está elegível e que sua situação já teria sido definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que foi considerado falso pelo TRE-RJ.
A determinação partiu da juíza auxiliar Ane Cristine Scheele Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em uma representação apresentada pela coligação do candidato Eduardo Paes (PSD).
Garotinho teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-RJ e ainda pode recorrer ao TSE. Até o momento, porém, o tribunal superior não decidiu sobre sua elegibilidade.
A propaganda questionada foi exibida na TV Globo e na TV Record entre os dias 18 e 22 de setembro. No comercial, a campanha afirma que o Tribunal Eleitoral estaria tentando “confundir” os eleitores e que a candidatura de Garotinho já teria sido aprovada em Brasília.
Segundo a magistrada, entretanto, a decisão liminar obtida pelo candidato no TSE não reconheceu sua elegibilidade. A medida apenas permitiu a realização de atos de campanha enquanto a situação eleitoral permanece sob análise.
Por isso, o TRE-RJ determinou que as emissoras fossem intimadas para interromper imediatamente a veiculação do comercial.
Caso a propaganda volte a ser exibida, a campanha de Garotinho poderá receber multa de R$ 10 mil.
