Maricá abre inscrições para Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

As inscrições para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maricá começam nesta terça-feira (17) e seguem até o dia 24 de novembro. O encontro será realizado nos dias 26 e 27 de novembro, das 8h às 18h, na Casa de Festas Palladon, no bairro Flamengo.

A iniciativa é organizada pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e tem como objetivo promover a participação da sociedade na discussão e construção de políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail dcamarica@yahoo.com.br. Conforme o Edital de Chamamento Público publicado na edição 161 do Diário Oficial de Maricá, em 12 de novembro, as instituições, secretarias e representações contempladas devem encaminhar a relação nominal dos participantes, respeitando o limite de vagas estabelecido.

Conferência terá vagas para crianças, adolescentes e adultos

De acordo com a presidente do CMDCA de Maricá, Simone de Almeida Pinto, serão disponibilizadas 44 vagas para crianças e adolescentes e 45 para adultos, além de uma vaga adicional destinada ao primeiro grupo, cuja definição ficará a cargo da comissão organizadora.

A distribuição segue o critério de participação equilibrada entre os públicos, conforme as diretrizes estabelecidas para a realização das conferências.

Participação de crianças e adolescentes

O encontro segue as normas da Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que convoca a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A regulamentação estabelece a participação mínima de 50% de crianças e adolescentes nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, com o objetivo de garantir que esse público tenha espaço nas discussões e na formulação de políticas públicas que impactam seus direitos.

Serviço

Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maricá

  • Inscrições: de 17 a 24 de novembro
  • E-mail: dcamarica@yahoo.com.br
  • Data: 26 e 27 de novembro
  • Horário: das 8h às 18h
  • Local: Casa de Festas Palladon, bairro Flamengo, Maricá.

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