Justiça do Rio dá primeira vitória à deputada mineira Ana Elisa em disputa judicial com Jojo Todynho

A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido de urgência apresentado por Jojo Todynho para retirar publicações feitas pela deputada federal eleita por Minas Gerais, Ana Elisa Santos Silva (PT), das redes sociais. A decisão representa a primeira vitória judicial da parlamentar no processo movido pela cantora.

A decisão foi proferida em 12 de novembro pela 22ª Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Jojo buscava a remoção imediata de conteúdos publicados por Ana Elisa no TikTok e no Facebook, alegando que as manifestações atingiam sua honra e imagem.

Na ação, a influenciadora também questionou declarações da parlamentar sobre sua trajetória pessoal, seus posicionamentos políticos e a instituição de ensino onde cursa Direito. Jojo solicitou ainda a exclusão definitiva das publicações e o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Ao analisar o pedido, a juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge entendeu que, neste primeiro momento, não havia elementos suficientes para considerar ilícitas as manifestações da deputada. Segundo a magistrada, as publicações estavam inseridas em um contexto de divergências políticas e sociais entre as duas.

A decisão também destacou que ambas são figuras públicas e que manifestações críticas fazem parte do debate, desde que não ultrapassem os limites legais. A magistrada mencionou ainda temas como SUS, socialismo, direitos trabalhistas e direitos das mulheres entre os assuntos envolvidos no embate.

Com o indeferimento da liminar, as publicações não precisam ser removidas neste momento. A decisão, no entanto, não representa o julgamento definitivo da ação, que continua em tramitação.

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