Um projeto de lei apresentado na Câmara de São Gonçalo pode impedir um aumento expressivo no IPTU e em outras taxas municipais previsto para os próximos anos. A proposta é do vereador Isaac Ricalde (PCdoB), que quer revogar a Lei Municipal nº 1.607/2025.
Segundo o parlamentar, a atual regra de cálculo da Unidade Fiscal do Município de São Gonçalo (UFISG) pode gerar um reajuste de até 30% acima da inflação, impactando diretamente o orçamento da população.
Mudança na UFISG pode elevar impostos em São Gonçalo
A lei em vigor, aprovada no final de 2025, alterou a forma de atualização da UFISG, vinculando o índice municipal à Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ). Com isso, 1 UFISG passou a equivaler a 14 UFIR-RJ.
Na prática, essa mudança pode elevar o valor da unidade municipal de R$ 4,7508 para R$ 66,51, segundo cálculos apresentados pelo vereador.
“Estamos falando de um aumento real abrupto que não condiz com a realidade econômica da nossa população. Não é apenas uma correção inflacionária, é um aumento pesado na carga tributária”, afirmou Isaac Ricalde.
Repercussão nas redes sociais e debate público
O tema ganhou força nas redes sociais após um vídeo publicado pelo vereador ultrapassar 130 mil visualizações, gerando debate entre moradores sobre os impactos da medida.
“O impacto virá em 2027, numa manobra política para não afetar negativamente a candidatura do filho Douglas Ruas ao governo do estado. Eles fizeram da cidade um cabide de empregos e agora querem que a população pague a conta”, afirmou o parlamentar nas redes.
Projeto busca evitar aumento e garantir previsibilidade
O Projeto de Lei nº 0012/2026 se baseia no princípio constitucional da anterioridade, que determina que mudanças tributárias só podem produzir efeitos no exercício seguinte.
De acordo com o vereador, como o impacto real da lei ocorrerá apenas em 2027, ainda há tempo para revisar a política fiscal antes que os contribuintes sejam diretamente afetados.
“Nosso objetivo não é impedir a atualização monetária justa, mas restabelecer o reajuste baseado na inflação anual, preservando a capacidade de pagamento do cidadão”, destacou.
Principais pontos do projeto
- Cancelamento do aumento real previsto de até 30% no IPTU
- Retomada do reajuste com base na inflação
- Reforço da autonomia da Câmara Municipal sobre a política tributária
Próximos passos
O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara Municipal de São Gonçalo e, posteriormente, será encaminhado para votação em plenário.
