O Estado do Rio de Janeiro pode perder cerca de R$ 7 bilhões por ano em receitas de royalties de petróleo e gás, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a redistribuição dos recursos prevista na Lei Federal 12.734/2012. O alerta foi feito em manifestação conjunta da Associação Comercial do Rio, da Fecomércio e da Firjan, após reunião com o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro. O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4917 e 4918 está previsto para o dia 6 de maio.
A lei, sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, alterou a divisão dos royalties ao ampliar a participação de estados e municípios não produtores. No entanto, os efeitos da medida foram suspensos em 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, que apontou riscos à segurança jurídica e financeira dos entes federativos. Estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, recorreram da decisão.
De acordo com as entidades, uma eventual mudança pode gerar perdas de até R$ 70 bilhões em uma década, afetando diretamente investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública. Municípios fluminenses com forte dependência dos royalties, como Maricá, Saquarema e Macaé, estão entre os mais vulneráveis ao impacto financeiro.
Especialistas apontam que, apesar de a redistribuição buscar maior equilíbrio entre os estados, o impacto fiscal para o Rio seria significativo. O economista Eric Gil Dantas destaca que a expansão do pré-sal, hoje responsável por grande parte da produção nacional, aumentou o volume de recursos concentrados nos estados produtores, o que intensificou o debate sobre a divisão desses valores.
As entidades empresariais classificaram a possível mudança como uma ameaça à sustentabilidade financeira do estado e de seus municípios. Segundo elas, os royalties são essenciais para o custeio de serviços públicos e para o pagamento de aposentadorias e pensões, além de influenciarem diretamente a capacidade de investimento das cidades fluminenses.
