O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por até oito anos. A análise ocorre um dia após o anúncio de sua renúncia ao cargo.
A saída acontece em meio ao avanço do processo na Justiça Eleitoral, que investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As irregularidades estariam relacionadas à Fundação Ceperj e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O julgamento teve início em novembro do ano passado e já conta com dois votos favoráveis à cassação do mandato e à inelegibilidade. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Antes da suspensão, a relatora do caso votou pela cassação de Cláudio Castro e também do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, além de defender a realização de novas eleições no estado.
Mesmo com a renúncia, o processo continua em andamento no TSE e pode resultar na inelegibilidade do ex-governador, conforme pedido do Ministério Público Eleitoral.
Renúncia e impacto político no Rio de Janeiro
Nos bastidores, a decisão de deixar o cargo na véspera do julgamento é vista como uma estratégia política para evitar desgaste público diante de uma possível decisão desfavorável. No entanto, especialistas apontam que a inelegibilidade pode ser aplicada independentemente da permanência no cargo.
A renúncia também altera o cenário político no estado. Com a vacância simultânea dos cargos de governador e vice, o Rio de Janeiro deverá realizar uma eleição indireta na Assembleia Legislativa (Alerj) para escolha do novo chefe do Executivo.
Cláudio Castro afirmou que pretende disputar uma vaga no Senado, mas o resultado do julgamento no TSE será decisivo para sua viabilidade eleitoral.
Entenda o caso Ceperj
As ações em análise apontam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj, que teria envolvido cerca de 27 mil cargos temporários. Segundo as investigações, as vagas teriam sido utilizadas para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.
O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que anteriormente havia rejeitado os pedidos de cassação.
