O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte do menino Henry Borel.
Após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A pena foi dividida em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses por tortura e mais 2 anos por coação.
Já Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que houve negligência em sua conduta e a condenou por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto.
No entanto, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique pelo homicídio culposo e declarou extinta sua punibilidade. A magistrada também reconheceu que a pena aplicada pelo crime de omissão já havia sido integralmente cumprida durante o período em que a professora permaneceu presa ao longo do processo.
Ao anunciar a sentença, a juíza afirmou que Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. Ela também destacou a vulnerabilidade de Henry e o sofrimento físico e psicológico ao qual a criança teria sido submetida.
Sobre Monique, Elizabeth Machado Louro afirmou que a ré foi alvo de uma reação social “desproporcional e desmesurada” nos últimos cinco anos. Segundo a magistrada, o caso foi marcado por cobranças relacionadas ao papel da maternidade e por preconceitos de gênero.
Além das condenações dos réus, os jurados também consideraram culpado o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia. Ele foi acusado de apresentar laudos e sustentar teses contestadas pelos peritos oficiais do caso.
A sentença foi lida às 1h43 da madrugada, encerrando um julgamento iniciado em 25 de maio. Entre a morte de Henry, em 8 de março de 2021, e a decisão final do júri, passaram-se 1.915 dias.
O caso teve grande repercussão nacional e deu origem à Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que tornou hediondo o homicídio praticado contra crianças e adolescentes.
A juíza também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
Tanto o Ministério Público quanto a defesa do ex-vereador informaram que irão recorrer da decisão.
