O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quinta-feira (8), às 10h, o julgamento que pode ser decisivo para a definição da eleição para governador do Rio de Janeiro. Na pauta da sessão plenária está o recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) contra o indeferimento do registro de sua candidatura ao governo do estado.
A inclusão do processo na pauta foi registrada às 20h48 desta terça-feira (6). O caso é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e envolve, além da situação eleitoral de Garotinho, o destino dos 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno, realizado no domingo (4).
Apesar da previsão de julgamento, a análise não necessariamente será concluída na quinta-feira. O processo pode ser retirado de pauta, interrompido por pedido de vista ou sofrer outros adiamentos previstos no regimento do tribunal.
Entenda o caso
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia negado o registro da candidatura de Garotinho em razão de uma condenação transitada em julgado em 2025 no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em inelegibilidade pelo período de oito anos.
Garotinho recorreu da decisão e levou o caso ao TSE. Como não houve uma decisão definitiva antes do primeiro turno, o nome do candidato do Republicanos permaneceu disponível na urna eletrônica.
A situação gerou também uma disputa sobre a validade dos votos recebidos pelo candidato. A coligação de Eduardo Paes (PSD), que aparecia à frente nas pesquisas de intenção de voto, apresentou uma representação ao TSE pedindo que os votos destinados a Garotinho fossem anulados.
Mesmo com o registro indeferido, Garotinho recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17% dos votos válidos para governador.
No resultado do primeiro turno, porém, Douglas Ruas (PL) terminou na primeira colocação, com 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes ficou com 42,76%.
Caso os votos de Garotinho sejam definitivamente retirados da base de votos válidos e uma nova totalização seja realizada, Douglas Ruas ultrapassaria a marca de 50% necessária para ser eleito ainda no primeiro turno. Por isso, a decisão sobre o recurso passou a ter impacto direto sobre o resultado da disputa pelo governo estadual.
Renúncia ao recurso
Após o primeiro turno, Garotinho anunciou, na segunda-feira (5), que desistiria do recurso apresentado ao TSE e comunicou a decisão ao tribunal.
Nesta terça-feira (6), o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável ao pedido de renúncia feito pelos advogados do candidato.
A coligação de Eduardo Paes, no entanto, pediu ao TSE que não homologue a desistência.
Enquanto isso, aliados de Douglas Ruas foram a Brasília para tentar convencer os ministros do TSE a reconhecer a nulidade dos votos recebidos por Garotinho.
Com o processo pautado para quinta-feira, o tribunal deverá analisar os próximos passos do caso, que pode definir não apenas a situação jurídica da candidatura de Garotinho, mas também os efeitos de sua votação sobre o resultado da eleição para governador do Rio.
