O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo foi suspenso nesta quinta-feira (7) após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.
Antes da interrupção, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou contra a ampliação da divisão dos royalties prevista na Lei 12.734/2012. Segundo ela, os recursos devem beneficiar principalmente estados e municípios diretamente afetados pela exploração de petróleo.
“A compensação financeira deve se vincular não à exploração em si, mas aos problemas que ela gera”, afirmou a ministra durante o julgamento.
Entenda o que está sendo discutido no STF
O STF analisa cinco ações que questionam pontos da Lei dos Royalties, aprovada em 2012 para alterar a distribuição das receitas do petróleo e gás natural entre União, estados e municípios.
A legislação ampliou a participação de estados e cidades não produtores na divisão dos recursos. Porém, sua aplicação está suspensa desde 2013 por uma liminar da própria ministra Cármen Lúcia, mantendo as regras antigas em vigor até hoje.
Estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, defendem que os royalties devem continuar concentrados nas regiões diretamente impactadas pela atividade petrolífera.
Já os estados não produtores defendem uma distribuição mais equilibrada entre todos os entes federativos.
AGU apoia estados produtores
A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhou o entendimento dos estados produtores e afirmou que mudanças na distribuição podem comprometer o equilíbrio federativo.
A União também solicitou que, caso a lei seja considerada constitucional, os efeitos da decisão sejam aplicados de forma gradual para evitar impactos fiscais imediatos.
Maricá arrecadou mais de R$ 1 bilhão em royalties em 2026
A possível mudança preocupa cidades altamente dependentes do petróleo, como Maricá.
Dados do Portal da Transparência apontam que o município arrecadou R$ 1.068.861.693,13 em royalties e participações especiais entre janeiro e 7 de maio de 2026.
Os valores incluem:
- R$ 743,3 milhões em royalties da produção de petróleo
- R$ 279,5 milhões em participação especial
- R$ 45,1 milhões em compensações da Lei 7.990/89
- R$ 782 mil do Fundo Especial do Petróleo (FEP)
No mesmo período, a arrecadação total de Maricá foi de cerca de R$ 2,35 bilhões, sendo quase metade proveniente do petróleo.
Dependência do petróleo pode gerar impactos em serviços
Nos últimos anos, a arrecadação do município cresceu fortemente com a exploração do pré-sal. Em 2012, Maricá recebeu cerca de R$ 110,8 milhões em royalties e participação especial. Já em 2022, esse valor ultrapassou R$ 4,3 bilhões.
Uma eventual mudança na distribuição dos royalties pode afetar diretamente programas e investimentos do município, como:
- Tarifa Zero
- Moeda Mumbuca
- Obras de saneamento
- Saúde e educação
- Infraestrutura e mobilidade
- Fundo Soberano de Maricá
O julgamento ainda não tem data para ser retomado no STF após o pedido de vista do ministro Flávio Dino.
