A Justiça condenou o município de São Gonçalo a indenizar uma família e garantir, de forma vitalícia, o tratamento médico de uma criança que ficou com sequelas neurológicas permanentes após atendimento no Pronto-Socorro Infantil (PSI) de São Gonçalo.
A decisão foi proferida pela 6ª Vara Cível de São Gonçalo e reconheceu a responsabilidade do município pelo atendimento prestado em abril de 2016, quando a criança tinha menos de dois meses de vida. A sentença ainda cabe recurso.
Segundo a mãe, Jéssica Cardoso, a família entrou com a ação judicial em 2021, após anos buscando respostas sobre o que teria acontecido com o filho, Victor Henrique Alexandrino.
Atualmente com 10 anos, Victor convive com atraso severo do desenvolvimento neuropsicomotor, epilepsia, deficiência intelectual profunda e graves transtornos comportamentais.
Família relata falhas no primeiro atendimento
De acordo com a sentença, Victor nasceu saudável em 4 de março de 2016. Pouco mais de um mês depois, no dia 25 de abril, apresentou febre e dificuldades respiratórias e foi levado ao Pronto-Socorro Infantil de São Gonçalo.
A família afirma que a criança recebeu medicação e recebeu alta sem internação e sem a realização de exames para identificar a causa do quadro.
Dois dias depois, o bebê retornou à unidade em estado grave. Victor foi diagnosticado com pneumonia e bronquiolite severas e posteriormente transferido para o Hospital Federal da Lagoa, onde permaneceu internado em uma UTI pediátrica.
Perícia apontou relação entre atendimento e sequelas
A decisão judicial teve como base uma perícia realizada durante o processo, que apontou relação entre o primeiro atendimento e o quadro neurológico desenvolvido pela criança.
Segundo o laudo, o bebê apresentava um quadro grave e teria sido liberado sem exames complementares ou internação, além de ter sido transferido posteriormente em condições consideradas inadequadas pelo perito.
A análise apontou que essas falhas contribuíram para episódios de falta de oxigenação cerebral, causando lesões permanentes.
Município deverá custear tratamento e pagar indenização
Com a decisão, o município de São Gonçalo foi condenado a fornecer, por tempo indeterminado, todo o tratamento médico e multidisciplinar necessário para Victor, incluindo medicamentos e canabidiol.
A sentença também determina:
- pagamento de uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo, com valores retroativos;
- indenização de R$ 100 mil por danos morais;
- pagamento de honorários advocatícios.
Na decisão, a magistrada afirmou que ficou comprovada a responsabilidade civil do município e destacou que o direito à saúde da criança deve prevalecer sobre alegações de limitações orçamentárias.
Segundo a mãe de Victor, após o episódio e com o desenvolvimento da criança, novas dificuldades surgiram, incluindo crises relacionadas à falta de alguns medicamentos e aumento dos gastos familiares com cuidados e tratamentos.
Fonte: A tribuna
