Flávio Bolsonaro (PL) poderá continuar sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após o encerramento de seu mandato como senador, previsto para o início de 2027. A possibilidade está relacionada a uma mudança no entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de função, que permite a permanência de determinados casos no tribunal mesmo depois que a autoridade deixa o cargo.
Em março de 2025, os ministros do STF decidiram que processos relacionados a crimes supostamente cometidos durante o exercício de uma função pública e em razão dela podem continuar na Corte mesmo após o fim do mandato. O entendimento também pode ser aplicado a investigações que já estejam em andamento.
Flávio Bolsonaro é alvo de apurações que tramitam no Supremo. Entre os casos está uma investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procedimento apura suspeitas envolvendo operações financeiras e está sob relatoria do ministro André Mendonça.
A permanência das investigações no STF, no entanto, depende das circunstâncias de cada caso e da relação dos fatos apurados com o exercício do cargo público. A definição sobre a competência para conduzir os procedimentos cabe ao Judiciário.
Com o fim do mandato de senador, Flávio perderá o foro privilegiado decorrente dessa função. Isso não significa, necessariamente, que todos os procedimentos serão transferidos para a primeira instância, já que a aplicação do entendimento do Supremo poderá permitir que determinados casos continuem tramitando na Corte.
