A candidatura do deputado estadual Renato Machado (PT) à reeleição permanece indeferida após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa nesta terça-feira (29).
A decisão mantém o entendimento adotado pela Corte em 8 de setembro, quando o registro de candidatura do parlamentar foi negado. Na ocasião, o tribunal apontou a existência de elementos que, segundo os autos, indicariam vínculo de Renato Machado com uma organização criminosa apontada como ligada ao Terceiro Comando Puro (TCP).
O deputado é alvo de denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que o aponta como suposto mandante do assassinato do jornalista Robson Giorno, morto em Maricá, em 2019. A acusação, no entanto, não resultou em condenação criminal. Em junho deste ano, Renato Machado foi impronunciado, decisão que impediu que ele fosse levado a julgamento pelo Tribunal do Júri por falta de indícios considerados suficientes.
O que o TRE-RJ considerou
No julgamento que analisou o registro de candidatura, o relator do caso, desembargador Bruno Bodart, afirmou ter examinado aproximadamente 15 mil páginas de inquéritos e ações penais relacionadas às investigações.
De acordo com o voto do relator, os elementos reunidos nos autos apontariam para uma organização com diferentes áreas de atuação: uma estrutura armada, relacionada ao controle territorial e à prática de violência; uma frente financeira, ligada à movimentação de recursos e empresas; e uma frente política, relacionada à influência sobre a administração pública e o processo eleitoral.
Segundo a decisão, Renato Machado estaria associado principalmente à chamada frente política. O voto também menciona elementos que, na avaliação do relator, indicariam aproximação entre o deputado e integrantes da organização investigada, incluindo a atuação de Rodrigo José Barbosa da Silva, conhecido como Rodrigo Negão, em áreas de Maricá.
Entre os elementos analisados pela Justiça Eleitoral estão investigações sobre homicídios atribuídos ao grupo, interceptações que, segundo o processo, indicariam influência sobre estruturas da administração municipal, movimentações financeiras consideradas suspeitas e registros de atuação de integrantes da organização em atividades relacionadas à campanha eleitoral de Renato Machado.
A decisão do TRE-RJ trata da situação eleitoral do deputado e não representa, por si só, uma condenação criminal.
Defesa ainda pode recorrer
Com a decisão desta terça-feira (29), permanece o indeferimento do registro de candidatura de Renato Machado para a disputa pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá analisar eventual recurso contra a decisão do TRE-RJ.
Com informações: Temporealrj
