Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisarem se afastar do trabalho por determinação judicial poderão ter a garantia de renda por até seis meses. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (1º/10) e estabelece novas regras para facilitar o acesso ao benefício durante o período de proteção.
Com a mudança, a mulher não precisará passar por perícia ou por uma nova avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a necessidade de afastamento. A decisão judicial será suficiente, enquanto o INSS ficará responsável apenas por verificar se a vítima possui cobertura da Previdência Social.
A medida busca enfrentar um dos principais obstáculos para que mulheres consigam romper ciclos de violência: a dependência econômica. O valor recebido durante o afastamento não terá desconto de contribuição previdenciária, e o período será contabilizado para fins de aposentadoria.
Quem será responsável pelo pagamento?
Nos casos em que a mulher possui vínculo empregatício e cobertura do INSS, os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, o pagamento ficará sob responsabilidade da Previdência Social, respeitando o limite de seis meses.
Para as trabalhadoras autônomas que contribuem para o INSS e demais seguradas, o benefício será pago pela autarquia desde o início do afastamento. Não será exigido um número mínimo de contribuições para ter acesso ao direito.
Já as mulheres que não são seguradas da Previdência também terão proteção. Nesses casos, a Justiça deverá indicar se o pagamento de caráter assistencial ficará sob responsabilidade do governo estadual, distrital ou municipal.
Ressarcimento dos valores pelo agressor
Os agressores também poderão ser responsabilizados financeiramente pelos custos. O INSS deverá cobrar judicialmente o ressarcimento dos valores pagos às vítimas.
A medida complementa uma iniciativa aprovada pelo governo em 2025, que garantiu às servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica o direito à transferência do local de trabalho como forma de preservar sua segurança.
Pacto Brasil contra o Feminicídio
Entre as ações voltadas à proteção das mulheres está o Pacto Brasil contra o Feminicídio, criado pelo governo Lula para integrar responsabilidades e informações com o objetivo de prevenir agressões, proteger vítimas, responsabilizar autores de violência, melhorar a produção de dados e fortalecer a rede de atendimento.
Em julho de 2026, a iniciativa foi ampliada com a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores. O Programa Alerta Mulher Segura permite que mulheres com medidas protetivas recebam um dispositivo capaz de emitir alertas quando o agressor ultrapassa o limite de aproximação determinado pela Justiça.
O aviso é enviado simultaneamente à vítima e à unidade policial responsável, permitindo uma resposta mais rápida. Atualmente, são 22 mil agressores utilizando tornozeleiras eletrônicas e 9 mil mulheres com Unidade de Rastreamento, equipamento que identifica antecipadamente a aproximação do agressor e aciona a polícia.
Nos primeiros 100 dias do pacto, também houve avanço na análise das medidas protetivas de urgência. Antes, o tempo habitual de análise chegava a aproximadamente 16 dias.
Ligue 180 oferece atendimento às mulheres
Relançado em 2023, o Ligue 180 voltou a funcionar de forma independente do Disque 100 e passou a oferecer também atendimento pelo WhatsApp.
Uma lei sancionada em julho de 2026 ampliou a divulgação do canal em meios de comunicação e locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e transportes coletivos.
Viver sem Violência amplia rede de atendimento
Retomado em março de 2023, o programa Viver sem Violência reúne ações nas áreas de saúde, segurança, Justiça, assistência social e autonomia econômica.
Nas Casas da Mulher Brasileira, mulheres vítimas de violência podem encontrar serviços como acolhimento psicossocial, delegacia, Defensoria Pública, Ministério Público e atendimento judicial em um mesmo espaço.
Atualmente, o país conta com 13 unidades em funcionamento e outras 31 em processo de implementação.
Carretas da Saúde ampliam atendimento às mulheres
Na área da saúde, as Carretas da Saúde ultrapassaram a marca de 1 milhão de procedimentos realizados em todo o país em menos de um ano de funcionamento.
Ligadas ao programa Agora Tem Especialistas, as unidades móveis têm o objetivo de reduzir as filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, foram atendidas 393,7 mil pessoas em 4.290 municípios, com consultas, exames e cirurgias gratuitas.
Atualmente, 120 Carretas da Saúde estão em funcionamento, incluindo unidades voltadas para a saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia.
As Carretas da Saúde da Mulher oferecem consultas e exames ginecológicos e de mama. Já são 115 veículos desse tipo em operação.
O governo também destaca a ampliação do teste de HPV no SUS, incorporado à rede pública em 2025, além do avanço na vacinação contra o vírus. Na área de diagnóstico do câncer de mama, foram realizadas mais de 8 milhões de mamografias desde 2023.
As unidades móveis também oferecem exames com resultado no mesmo dia, ampliando o acesso ao rastreamento e ao diagnóstico em diferentes regiões do país.
Dignidade Menstrual
O Programa Dignidade Menstrual distribuiu 540 milhões de unidades de absorventes gratuitos para mais de 3,4 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade desde 2023.
Os absorventes estão entre os 41 itens disponibilizados pela Farmácia Popular.
Implanon passa a ser oferecido gratuitamente pelo SUS
Desde novembro de 2025, o SUS passou a distribuir gratuitamente cerca de 1,8 milhão de unidades do Implanon, método contraceptivo de longa duração que pode oferecer proteção por até três anos.
Mais de 360 mil mulheres já foram atendidas. Na rede privada, considerando a aquisição do produto e a consulta para aplicação, o custo pode chegar a R$ 4 mil.
Rede Alyne busca reduzir mortalidade materna
Criada em 2024, a Rede Alyne tem como objetivo reduzir a mortalidade materna e ampliar a assistência a gestantes, mães e bebês no Sistema Único de Saúde.
Desde sua criação, a política ampliou o acesso a exames pré-natais, incorporou novos testes e integrou a regulação obstétrica ao Samu.
Na primeira etapa, foram previstos R$ 4,85 bilhões em investimentos. A iniciativa deve beneficiar cerca de 30 milhões de mulheres até 2027, com a meta de reduzir em 25% as mortes maternas, especialmente entre mulheres negras, indígenas e moradoras de regiões mais vulneráveis.
Também está prevista a construção de 36 maternidades e 30 Centros de Parto Normal em todo o país.
Mulheres passam a ter alistamento militar voluntário
Durante o governo Lula, as mulheres passaram a ter a possibilidade de seguir carreira militar por meio do alistamento voluntário.
A regra começou a valer em 2025 e permitiu, pela primeira vez, que jovens de 18 anos ingressassem como recrutas para atuar na base operacional das Forças Armadas.
Ao todo, 33,7 mil mulheres se alistaram voluntariamente para 1.467 vagas, sendo 1.100 no Exército, 300 na Aeronáutica e 157 na Marinha.
Próximo mandato prevê ampliação de programas para mulheres
Para um eventual próximo mandato, o presidente Lula pretende ampliar ações voltadas à proteção, saúde e segurança das mulheres.
Entre as propostas estão o fortalecimento do Pacto Brasil contra o Feminicídio, com mais ações de combate à violência e mutirões para prisão de agressores por meio da Operação Mulher Segura.
Também está prevista a ampliação do monitoramento eletrônico de agressores, com acompanhamento em tempo real por tornozeleiras eletrônicas e alertas integrados às forças policiais.
Outra proposta é ampliar as Casas da Mulher Brasileira para que mais cidades tenham centros especializados de atendimento, reunindo proteção e assistência às vítimas de violência.
Na área da saúde, o governo também prevê a criação do Programa Mulher Saudável, voltado à saúde integral da mulher em todas as etapas da vida.
