O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2) os recursos apresentados contra a decisão que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até 2030. O julgamento é considerado decisivo para o futuro político do estado e pode influenciar diretamente a definição sobre a sucessão no governo fluminense.
Em março deste ano, a Corte Eleitoral concluiu que houve abuso de poder político e econômico, captação ilícita de recursos e práticas vedadas durante as eleições de 2022. A decisão atingiu Cláudio Castro, que renunciou ao cargo na véspera do julgamento final.
Desde que deixou o Palácio Guanabara, Castro passou a enfrentar uma série de desafios políticos e jurídicos. Além da inelegibilidade, o ex-governador também foi alvo de operações da Polícia Federal e anunciou que não disputará uma vaga ao Senado nas eleições deste ano.
O resultado do julgamento é aguardado com expectativa também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda discute qual será o modelo de escolha do sucessor de Castro. A Corte avalia se a definição ocorrerá por meio de eleição direta, com participação dos eleitores, ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Enquanto a situação permanece indefinida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, segue à frente do governo estadual de forma interina por determinação do STF.
Durante a sessão, os ministros do TSE irão julgar recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por Cláudio Castro e também pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que a decisão da Corte deveria ter ido além da inelegibilidade e reconhecido formalmente a cassação do diploma eleitoral de Castro. Segundo o órgão, a renúncia do então governador e de seu vice, Thiago Pampolha, não deveria impedir a aplicação dessa penalidade.
Para o MPE, aceitar a renúncia como forma de evitar a cassação do diploma pode abrir precedentes para que políticos utilizem a estratégia como mecanismo para escapar de punições eleitorais.
A decisão do TSE poderá definir não apenas o futuro político de Cláudio Castro, mas também influenciar os próximos passos da sucessão no comando do Estado do Rio de Janeiro.
