O Estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do Governo Federal criada para renegociar débitos estaduais e aliviar a pressão fiscal. Com a entrada no programa, a dívida pública fluminense foi reduzida em aproximadamente R$ 40 bilhões, passando de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
A formalização ocorreu durante cerimônia no Palácio Guanabara, com a participação do governador em exercício Ricardo Couto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes do Governo Federal. A medida representa uma redução de cerca de 20% no estoque da dívida estadual.
Parcelas caem e juros são zerados
Além da redução do valor total da dívida, o acordo prevê uma queda significativa no valor das parcelas pagas à União. O pagamento mensal passará de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, gerando um alívio financeiro imediato para os cofres estaduais.
Outro ponto considerado estratégico é a mudança na correção da dívida. Com a adesão ao Propag, o saldo devedor será corrigido apenas pela inflação medida pelo IPCA, sem a cobrança dos 4% de juros anuais que eram aplicados anteriormente.
O prazo para quitação total da dívida também foi ampliado, passando de 2052 para 2056.
Propag substitui Regime de Recuperação Fiscal
Criado pelo Governo Federal, o Propag surge como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), oferecendo condições consideradas mais flexíveis para estados com dificuldades financeiras.
O objetivo do programa é permitir uma renegociação sustentável das dívidas estaduais, reduzindo encargos financeiros e ampliando a capacidade de investimento dos governos locais.
Recursos economizados deverão ser investidos em áreas sociais
Como contrapartida, o Rio de Janeiro terá que direcionar os recursos economizados com a renegociação para investimentos em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura social.
Segundo as regras do programa, os estados participantes não poderão utilizar os valores economizados para despesas consideradas improdutivas, garantindo que os recursos retornem em benefícios para a população.
Estado prevê ampliação de investimentos
Durante a cerimônia de adesão, o governador em exercício Ricardo Couto destacou que o acordo permitirá maior equilíbrio fiscal e ampliação dos investimentos públicos.
“Com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social ainda este ano e investir mais R$ 2,2 bilhões em 2027”, afirmou.
A expectativa do governo estadual é que a adesão ao programa fortaleça a capacidade de investimento do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que reduz o impacto da dívida pública sobre as finanças estaduais.
