Passageiros do transporte público de Maricá em situação de vulnerabilidade agora poderão solicitar desembarque fora dos pontos oficiais a partir das 19h, graças às mudanças na lei do programa Parada Segura, que já estão em vigor no município.
Antes válida somente a partir das 22h, a medida passa a atender mulheres, idosos, crianças acompanhadas e pessoas com deficiência entre 19h e 5h da manhã, ampliando a proteção durante os deslocamentos noturnos.
Como funciona a Parada Segura em Maricá
A nova legislação permite que usuários do transporte coletivo peçam ao motorista uma parada mais próxima do destino final, mesmo fora dos pontos convencionais de ônibus.
O desembarque, porém, precisa ocorrer dentro do trajeto regular da linha e em um local considerado seguro, com boa iluminação, visibilidade e condições adequadas de acesso.
Se o local solicitado apresentar riscos, o motorista deverá orientar o passageiro para um ponto alternativo mais seguro nas proximidades. Para garantir a segurança da operação, o pedido deve ser realizado com antecedência.
Fiscalização, multas e monitoramento
A nova regra também prevê mecanismos de fiscalização para assegurar o cumprimento da norma no transporte público municipal.
Casos de recusa injustificada poderão gerar penalidades, que começam com advertência e podem chegar a multas em situações de reincidência.
Outra medida prevista é o uso de imagens das câmeras instaladas nos ônibus para monitorar o cumprimento da lei. O município também poderá criar canais digitais de denúncia para receber reclamações e acompanhar ocorrências relacionadas ao programa.
Medida busca reforçar segurança no transporte noturno
A ampliação do horário da Parada Segura em Maricá tem como principal objetivo reduzir os riscos enfrentados por passageiros durante o trajeto entre o ponto de ônibus e suas residências, especialmente no período noturno.
Segundo a justificativa da proposta, a mudança busca fortalecer a segurança, principalmente para mulheres, além de ampliar a proteção e a acessibilidade no transporte público da cidade.
