A transferência de seções eleitorais que atendem moradores das comunidades do Salgueiro, Itaoca e Fazenda dos Mineiros virou alvo de questionamento do PT de São Gonçalo. O partido acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para obter explicações sobre as alterações e solicitar medidas que garantam o deslocamento dos eleitores no segundo turno.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou que os documentos apresentados pelo vereador Juliano de Freitas Costa, presidente do diretório municipal do PT, sejam retirados do processo judicial original e utilizados para a abertura de um procedimento administrativo. O caso será encaminhado à Presidência do tribunal para análise.
A decisão também determinou o encerramento do procedimento judicial em que o pedido foi apresentado, por considerar inadequada a via utilizada. Com isso, as solicitações do partido serão analisadas em uma nova tramitação administrativa, sem decisão, até o momento, sobre o mérito das reclamações.
No requerimento, o PT pediu acesso aos documentos, às justificativas e aos estudos de segurança que fundamentaram a transferência das seções eleitorais. O partido também solicitou a reavaliação da possibilidade de retorno dos locais de votação às comunidades de origem. Caso isso não seja possível, propôs a busca por alternativas mais próximas dos eleitores, em articulação com os órgãos de segurança.
A preocupação é que o aumento da distância até os locais de votação dificulte o deslocamento dos moradores, especialmente daqueles que dependem do transporte público.
O partido também solicitou um plano especial de transporte para o dia da eleição, caso as seções permaneçam nos novos endereços. A proposta prevê a manutenção das linhas regulares e a criação de serviços adicionais, se necessário, além de horários e itinerários divulgados antecipadamente.
Entre as medidas sugeridas estão a fiscalização da circulação dos ônibus, o monitoramento dos veículos por GPS, a verificação do atendimento em pontos considerados críticos e a criação de um canal para receber reclamações. O requerimento pede ainda informações às empresas operadoras sobre a frota disponível, as saídas das garagens, as escalas de trabalho e eventuais viagens canceladas.
O PT também solicitou a apuração das condições do transporte público durante o primeiro turno, com a apresentação de documentos pela Prefeitura de São Gonçalo e pelos órgãos responsáveis. O pedido inclui dados sobre a frota programada e a efetivamente colocada nas ruas, ordens de serviço, gratuidade, registros de fiscalização e reclamações.
Outro ponto é o levantamento dos índices de comparecimento e abstenção nas seções afetadas pelas mudanças, com comparação com eleições anteriores. Os dados poderão ajudar a identificar possíveis dificuldades enfrentadas pelos eleitores, embora diferenças nos índices, isoladamente, não comprovem que a alteração dos locais de votação ou a oferta de ônibus tenha causado prejuízos.
O requerimento também aborda seções eleitorais transferidas para um shopping. O partido pediu informações sobre a capacidade de atendimento, o tamanho das filas, as ocorrências registradas e as atas das seções, além da avaliação de medidas para melhorar a organização e, se possível, redistribuir os eleitores para o segundo turno.
Por fim, o PT solicitou o encaminhamento dos documentos ao Ministério Público Eleitoral para avaliação de possíveis irregularidades e o envio das informações aos órgãos responsáveis pela fiscalização do transporte público.
Até o momento, não houve decisão sobre o retorno dos locais de votação anteriores, a ampliação da circulação de ônibus ou o atendimento dos demais pedidos apresentados pelo partido. Também não houve reconhecimento de irregularidade eleitoral ou de prejuízo efetivo aos eleitores.
