A licitação de R$ 385 milhões lançada pela Prefeitura de São Gonçalo para a concessão dos cemitérios municipais foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) após denúncias de irregularidades no edital. O processo, que prevê a gestão dos cemitérios por 25 anos, já é a terceira tentativa do município de transferir a administração das unidades à iniciativa privada — todas questionadas por possíveis falhas legais.
Irregularidades no edital levantam suspeitas de direcionamento
De acordo com o TCE, técnicos identificaram indícios de direcionamento semelhantes aos encontrados em uma licitação realizada em 2023, considerada ilegal. Entre os principais pontos questionados está a exigência de que as empresas participantes comprovem vínculo com profissionais registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), com experiência em serviços similares à gestão de cemitérios.
Auditores do tribunal apontam que essa exigência pode ser indevida, já que a atividade principal do contrato não exige, necessariamente, esse tipo de qualificação técnica. Segundo o relatório, a manutenção dessa شرط no edital pode restringir a concorrência e afastar possíveis interessados, comprometendo a qualidade do serviço público.
A conselheira relatora do caso destacou que há um grande número de questionamentos sobre o processo, tanto por empresas quanto por entidades do setor funerário, reforçando o caráter controverso da licitação.
Licitação milionária prevê concessão por 25 anos
O edital estabelece uma outorga mínima de R$ 3 milhões, além de uma taxa variável de 2% sobre a receita mensal da futura concessionária. O projeto inclui a gestão de quatro cemitérios municipais — São Gonçalo, São Miguel, Pacheco e Santa Isabel — que, juntos, realizam cerca de seis mil sepultamentos por ano.
A iniciativa tem origem em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019 com o Ministério Público, que determinava a criação de uma política pública para a gestão dos cemitérios da cidade.
Questionamentos sobre modelo e formato do pregão
Além das exigências técnicas, outro ponto criticado é a decisão da prefeitura de realizar o pregão de forma presencial. Desde 2021, a nova Lei de Licitações prioriza a realização de processos eletrônicos, sendo o formato presencial uma exceção.
Segundo a administração municipal, a escolha se deve à necessidade de inverter a ordem de análise das propostas — avaliando primeiro a capacidade técnica e depois a proposta financeira. A justificativa é que o sistema utilizado pela prefeitura não permite essa adaptação no modelo eletrônico.
Entretanto, especialistas e entidades do setor consideram que a decisão pode limitar ainda mais a participação de empresas, reduzindo a competitividade do certame.
Sindicato aponta falhas no estudo técnico
O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Estado do Rio de Janeiro (Seferj) também protocolou denúncia no TCE pedindo a suspensão da licitação. A entidade afirma que o Estudo Técnico Preliminar apresentado pela prefeitura é falho e não comprova a viabilidade econômica da concessão nem a vantagem de unificar os quatro cemitérios em um único contrato de longo prazo.
Falta de manutenção e segurança preocupa moradores
Enquanto a situação segue indefinida, moradores de São Gonçalo relatam problemas recorrentes nos cemitérios da cidade, como falta de conservação, abandono e insegurança. Frequentadores afirmam que o estado das unidades tem piorado nos últimos anos, com relatos de túmulos violados e ausência de manutenção adequada.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota oficial, a Prefeitura de São Gonçalo negou qualquer tipo de direcionamento na licitação. O município afirma que os estudos realizados indicam a necessidade da concessão e que o processo segue todas as exigências legais. A administração também informou que já prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
