Mulheres que realizarem doação de leite materno passarão a ter direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais no Rio de Janeiro. A medida está prevista na Lei 11.184/26, sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15).
A nova regra foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e tem como objetivo incentivar a doação de leite humano e ampliar o acesso de mulheres aos concursos públicos.
Quem terá direito à isenção em concursos no RJ
De acordo com a legislação, poderão solicitar o benefício mulheres que tenham realizado doações de leite materno em pelo menos três ocasiões durante os seis primeiros meses após o parto.
Para garantir a gratuidade na inscrição, será necessário apresentar documento comprobatório emitido por um banco de leite humano regularizado, comprovando as doações feitas nos 60 meses anteriores à publicação do edital do concurso.
Lei prevê punições para fraudes
O texto também estabelece penalidades para casos de fraude ou apresentação de informações falsas.
Entre as sanções previstas estão:
- Cancelamento da inscrição;
- Exclusão da lista de aprovados;
- Nulidade da nomeação, dependendo da fase em que a irregularidade for identificada.
Medida busca incentivar doação de leite materno
Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que a proposta pretende estimular novas doações de leite materno, consideradas essenciais para a sobrevivência e recuperação de recém-nascidos, especialmente bebês prematuros ou internados.
Além do incentivo à saúde pública, a medida também busca ampliar oportunidades de acesso a concursos públicos, principalmente para mulheres jovens e de baixa renda.
