A deputada estadual reeleita Índia Armelau (PL) é alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), nesta terça-feira (27), após publicar uma mensagem nas redes sociais incentivando empresários a verificar as posições políticas de seus funcionários e considerar demissões por esse motivo.
Na publicação, a parlamentar, que tem cerca de um milhão de seguidores, escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Para o MPT, a declaração pode estimular o assédio eleitoral e a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas. O órgão argumenta que o alcance da deputada, por ocupar um cargo público, pode levar empregadores a interpretar esse tipo de conduta como legítima.
A procuradora do Trabalho Fernanda Barbosa Diniz afirmou que a manifestação representa um incentivo à punição de trabalhadores pelo exercício da liberdade de voto e da cidadania. O Ministério Público também sustenta que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.
O que o MPT pede à Justiça
Em caráter de urgência, o Ministério Público do Trabalho solicitou que a Justiça determine que a deputada se abstenha de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir funcionários por suas convicções políticas.
O órgão também pede a retirada da publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. Outra solicitação é que a parlamentar publique, no mesmo perfil, em até 24 horas após eventual decisão judicial, um comunicado esclarecendo que os trabalhadores têm liberdade para escolher seus candidatos e não podem sofrer retaliações por causa do voto.
Em caso de descumprimento, o MPT pede a aplicação de multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida. A ação também solicita a condenação da deputada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O que diz a deputada
Em nota, a assessoria de imprensa de Índia Armelau afirmou que a parlamentar “jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja”. A equipe declarou que ela desconhece a ação que pede indenização de R$ 500 mil e que tinha conhecimento apenas da abertura de uma investigação. Segundo a assessoria, a deputada não recebeu notificação sobre procedimento instaurado pelo MPT.
A defesa também classificou o episódio como um “equívoco interpretativo”. De acordo com a nota, o comentário foi feito a partir do compartilhamento de uma publicação de terceiros e não representava orientação sobre contratações ou demissões.
O comunicado ressaltou que Índia Armelau é empresária, sempre conviveu com a diversidade ideológica e defende o respeito às escolhas políticas dos trabalhadores. A assessoria afirmou, porém, que a parlamentar se preocupa com situações de sabotagem às empresas.
Segundo a equipe, a crítica da deputada seria direcionada a comportamentos considerados hostis de trabalhadores contra empregadores, e não às convicções políticas dos funcionários.
Por fim, a assessoria afirmou que a parlamentar defende relações equilibradas entre capital e trabalho e que, ao perceber que sua mensagem havia sido mal interpretada, ela apagou o comentário.
A ação apresentada pelo MPT ainda depende de análise da Justiça do Trabalho.
