O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada por 7 votos a 3, em julgamento realizado no plenário virtual da Corte.
A pena definida é de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa de R$ 80 mil. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A ação teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em outubro de 2021, quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar afirmou que Tabata Amaral teria elaborado um projeto de lei para distribuição de absorventes com o objetivo de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann.
Segundo a Agência Brasil, Moraes considerou que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra da deputada. O relator também entendeu que as manifestações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
O entendimento de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques divergiram e votaram pela absolvição de Eduardo Bolsonaro. Entre os argumentos apresentados estava o entendimento de que as declarações estariam abrangidas pela imunidade parlamentar.
O julgamento foi iniciado em abril deste ano, mas acabou suspenso após um pedido de vista de André Mendonça. Com a retomada da análise, o placar final ficou em 7 votos pela condenação e 3 pela absolvição.
A decisão também estabeleceu 39 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos, resultando em valor superior a R$ 80 mil, conforme a decisão divulgada sobre o caso.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados em razão de excesso de faltas.
