Os professores da rede estadual do Rio de Janeiro que recebem abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) terão direito a uma complementação remuneratória. O decreto que regulamenta o pagamento foi publicado pelo Governo do Estado e estabelece as regras para garantir o cumprimento da legislação federal.
A complementação será paga pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) como uma rubrica autônoma e de caráter transitório. Para os docentes com jornada de 40 horas semanais, o valor corresponderá à diferença entre o vencimento atual e o piso nacional, fixado em R$ 5.130,63. Os profissionais com carga horária inferior receberão o valor proporcional às horas trabalhadas.
Quem tem direito à complementação salarial?
O benefício será destinado aos:
- Professores da ativa;
- Profissionais contratados temporariamente;
- Aposentados e pensionistas com direito à paridade remuneratória.
Como será feito o pagamento?
De acordo com o decreto, a complementação salarial não será incorporada às demais verbas remuneratórias ou indenizatórias. A única exceção são os triênios, que terão reflexo sobre o novo valor pago aos profissionais.
As despesas serão custeadas com recursos da Secretaria de Estado de Educação e do Rioprevidência.
Pagamento terá efeito retroativo
Embora o decreto tenha sido publicado agora, a medida possui efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. Com isso, os profissionais contemplados também receberão os valores acumulados referentes aos meses anteriores, garantindo o cumprimento do piso salarial nacional estabelecido para o magistério público da educação básica.
