O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou contra o pedido de apreensão do adolescente de 17 anos investigado no caso de estupro coletivo contra uma jovem em Copacabana, na Zona Sul do Rio. A posição foi encaminhada na segunda-feira (2) à Vara da Infância e da Juventude.
O menor também é investigado em outro caso semelhante, que veio à tona após a repercussão do crime. No entanto, segundo o parecer do promotor Carlos Marcelo Messenberg, da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude Infracional da capital, não estão presentes os requisitos legais para a internação provisória.
MPRJ aponta ausência de requisitos para internação provisória
No documento enviado à Justiça, o promotor destacou que a internação provisória é medida excepcional e só deve ser aplicada quando houver “necessidade imperiosa”.
“No caso concreto, não há elementos nos autos que demonstrem a necessidade imperiosa da internação provisória do representado”, escreveu.
De acordo com o MPRJ, o adolescente não possui registros anteriores por ato infracional, o que, na avaliação do órgão, afasta a necessidade da medida para garantia da ordem pública. O promotor também argumentou que a decretação da internação poderia configurar antecipação de medida socioeducativa restritiva de liberdade.
O pedido de apreensão havia sido encaminhado pela Polícia Civil ao Ministério Público no fim de semana. Agora, cabe à Justiça decidir se acolhe ou não o parecer da promotoria.
Caso foi desmembrado por envolver menor de idade
Como o grupo investigado é composto por quatro adultos e um adolescente, o processo foi desmembrado. A legislação brasileira determina tramitação distinta para menores de 18 anos, que respondem por atos infracionais e não por crimes.
Nesses casos, a medida equivalente à prisão é a internação socioeducativa, aplicada conforme os critérios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Adultos já são réus por estupro coletivo e cárcere privado
No processo que envolve os maiores de idade, o próprio MPRJ se posicionou favoravelmente à prisão dos quatro investigados. A denúncia foi apresentada pela 2ª Promotoria de Investigação Penal de Violência Doméstica da Área Centro do Núcleo Rio de Janeiro.
A Justiça aceitou a denúncia e tornou os quatro adultos réus por estupro coletivo e cárcere privado.
Até o momento, três dos acusados foram presos:
- João Gabriel Xavier Bertho, 19 anos
- Matheus Veríssimo Zoel Martins, 19 anos
- Vitor Hugo Simonin, 18 anos
Os dois primeiros se entregaram na tarde de segunda-feira (3) e foram encaminhados ao Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Já Vitor Hugo Simonin se apresentou à Polícia Civil na manhã seguinte, acompanhado de advogado.
Ele é filho do ex-subsecretário de Governança e Compliance José Carlos Costa Simonin, que foi exonerado após a repercussão do caso.
Com isso, Bruno Felipe dos Santos Allegretti segue foragido.
