O polêmico Projeto de Lei Complementar 16/2025, conhecido como “lei anti-Oruam”, retorna ao plenário da Câmara Municipal do Rio nesta terça-feira (2). A proposta pretende proibir a prefeitura de contratar artistas ou eventos que façam apologia ao crime organizado. O texto volta à ordem do dia depois de uma sessão confusa que quase arquivou o projeto na última semana.
Votação anterior terminou em erro de contagem e clima de indignação
Na sessão de quinta-feira (27), o PL chegou a ser dado como rejeitado. Mesmo com 46 vereadores presentes, apenas 27 registraram voto — os demais ficaram sem votar. O placar terminou com 20 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções.
O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), declarou o arquivamento por falta de maioria absoluta — são necessários 26 votos. A oposição comemorou, mas a celebração durou pouco. Minutos depois, Caiado voltou atrás ao perceber que as abstenções haviam sido contabilizadas como votos válidos, o que não é permitido pelo regimento. Com isso, o total caiu para 25 votos válidos, e o projeto ganhou sobrevida.
Acusações, desgaste e troca de farpas entre vereadores
A nova votação promete vir carregada de tensão. Os autores do texto, Talita Galhardo (PSDB) e Rogério Amorim (PL), acusam o líder do governo, Márcio Ribeiro (PSD), de articular o esvaziamento do quórum.
Outro ponto que repercutiu mal foi a postura de Salvino Oliveira (PSD). Ele havia declarado voto favorável, mas acabou optando pela abstenção após conversar com Ribeiro — movimento que ajudou a derrubar o quórum.
Durante a sessão, Amorim acusou o prefeito Eduardo Paes (PSD) de tentar barrar o avanço da proposta e classificou a postura de alguns vereadores como “covardia”.
PL ainda precisa passar por duas votações
O texto tramita desde fevereiro e já foi adiado diversas vezes. Mesmo que seja aprovado nesta terça, ainda precisará passar por uma segunda discussão antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
Para reduzir tensões, três emendas já foram aprovadas, suavizando alguns pontos da proposta.
A oposição — especialmente PSOL e PT — promete votar contra, classificando o projeto como censura prévia e ofensivo à cultura periférica. Já os defensores afirmam que o objetivo é impedir que recursos públicos sejam usados para “influenciar jovens ao crime”.
Quem é Oruam e por que o projeto leva seu nome?
A proposta ganhou o apelido de “lei anti-Oruam” por causa do trapper Oruam (Mauro Davi dos Santos Nepomuceno), de 23 anos, filho de Marcinho VP, apontado como liderança do Comando Vermelho.
O artista já foi preso por associação ao tráfico e atualmente responde a sete acusações em liberdade, mediante medidas cautelares. Ele ganhou notoriedade nacional com o hit “Invejoso” e chegou a se apresentar no Rock in Rio e no Lollapalooza.
A repercussão dos projetos inspirados no seu nome o levou a lançar a música “Lei Anti O.R.U.A.M”, criticando o preconceito e a associação automática entre funk, trap e criminalidade.
