O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou falhas graves na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito, referentes ao exercício de 2023, durante a gestão do prefeito Leandro Peixe. De acordo com decisão monocrática da conselheira Marianna Montebello Willeman, a prefeitura terá até 30 dias para apresentar documentos e justificativas sobre divergências financeiras que somam mais de R$ 25 milhões.
O processo envolve três gestores que administraram o fundo ao longo de 2023:
- Cíntia Machado Souto (janeiro a maio);
- Rodrigo Abreu de Souza Salazar (maio a outubro);
- Rosane Mendes de Melo Tinoco (novembro a dezembro).
Todos já foram notificados oficialmente e podem ter as contas julgadas como irregulares, caso não consigam sanar as falhas.
Principais falhas identificadas pelo TCE-RJ
Entre os pontos mais críticos destacados pelo relatório do TCE-RJ, estão:
- Cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 8,4 milhões, sem justificativas adequadas;
- Divergência de R$ 2,8 milhões entre os registros de dívida flutuante e o balanço patrimonial;
- Discrepância de R$ 14,1 milhões no resultado financeiro, sem explicação plausível;
- Queda do percentual global de repasses registrados no Demonstrativo da Dívida Flutuante, para menos de 90% em relação ao exercício anterior;
- Ausência de parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre as contas.
O Ministério Público de Contas já se manifestou de forma favorável às medidas determinadas pelo Tribunal.
Risco de responsabilização dos gestores
A decisão do TCE reforça que, caso os documentos e esclarecimentos não sejam apresentados dentro do prazo, os gestores poderão ser responsabilizados individualmente pelas falhas.
A situação aumenta a pressão sobre a administração municipal de Rio Bonito, que pode ter a prestação de contas do Fundo de Saúde de 2023 rejeitada em definitivo caso não consiga comprovar a regularidade dos gastos.
