O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025) a soltura do deputado estadual Rodrigo Bacellar, após a Alerj revogar sua prisão preventiva. A decisão não anula integralmente os atos anteriores do ministro, mas reconhece o poder constitucional da Assembleia Legislativa de deliberar sobre a prisão de seus parlamentares.
Alerj revoga prisão por 42 votos a 21
A liberdade do deputado foi autorizada depois que a Alerj comunicou ao STF a decisão tomada na noite de segunda-feira (8), quando o plenário votou pela suspensão da prisão preventiva por 42 votos a 21.
Logo após a comunicação, Moraes expediu o alvará de soltura, mas manteve parte das restrições impostas no processo.
Medidas cautelares impostas pelo STF
Rodrigo Bacellar deixa a prisão, mas terá que cumprir uma série de medidas determinadas pelo STF, entre elas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- entrega do passaporte;
- proibição de deixar o país;
- outras condições previstas no despacho.
Deputado permanece afastado da presidência da Alerj
Apesar da soltura, Bacellar não poderá retornar imediatamente ao comando da Alerj. Ele segue afastado da presidência enquanto as medidas cautelares estiverem válidas.
Quem assume interinamente a chefia do Legislativo estadual é o primeiro vice-presidente, deputado Guilherme Delaroli.
Entenda o caso
Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente em 3 de dezembro, durante operação da Polícia Federal. Ele é acusado de obstruir investigações relacionadas ao ex-deputado TH Joias, suspeito de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).
A decisão de Moraes desta terça-feira marca um novo capítulo do caso, agora com Bacellar respondendo em liberdade, porém sob monitoramento e afastado de suas funções na mesa diretora da Alerj.
