Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin formaram maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, iniciada às 8h desta segunda-feira (24). A ministra Cármen Lúcia ainda tem até as 20h para registrar seu voto.
Motivo da prisão preventiva
Bolsonaro foi detido após a PF identificar que ele tentou violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Durante a audiência de custódia, o ex-presidente confessou a ação e atribuiu o episódio a um quadro de “paranoia”, que, segundo sua defesa, teria sido provocado pela interação de medicamentos que atuam no sistema nervoso central.
Na decisão que determinou a prisão, Moraes destacou:
- Indício de tentativa de fuga, reforçado pela violação da tornozeleira;
- A vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar, o que poderia criar tumulto e facilitar eventual evasão.
Segundo Moraes, a prisão preventiva visa “garantir a aplicação da lei penal”.
Votos dos ministros
Alexandre de Moraes (relator)
Reiterou integralmente os fundamentos que embasaram a ordem de prisão preventiva.
Flávio Dino
Afirmou, em voto por escrito, que a vigília convocada para uma área densamente habitada representava “insuportável ameaça à ordem pública”.
Dino mencionou ainda episódios recentes de tentativas de fuga envolvendo aliados do ex-presidente, como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontando um “ecossistema criminoso” de desrespeito às instituições.
Cristiano Zanin
Acompanhou o relator sem incluir voto próprio.
Argumentos da defesa
Os advogados alegaram que Bolsonaro atravessava um momento de “confusão mental” provocada por medicamentos.
No dia anterior à prisão, haviam pedido que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar por “motivos humanitários”, solicitação que foi negada por Moraes.
Contexto da condenação
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa armada com objetivo de dar um golpe de Estado após a eleição de 2022.
A decisão foi tomada por 4 votos a 1.
O mesmo processo condenou outros envolvidos, incluindo Alexandre Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos de prisão.
Próximos passos no processo
O prazo para que a defesa apresente novos embargos de declaração — recursos usados para esclarecer pontos da decisão — termina nesta segunda (24).
Esse tipo de recurso não tem potencial para alterar o resultado da condenação.
A defesa poderia tentar ainda embargos infringentes, mas esse recurso só é admitido quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu neste caso.
Em situações semelhantes, Moraes determinou o início do cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos, considerando recursos posteriores como “meramente protelatórios”.
