O vereador Isaac Ricalde (PCdoB) protocolou na Câmara Municipal dois Projetos de Lei que podem mudar a realidade tributária de milhares de gonçalenses. As propostas visam garantir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em áreas dominadas por barricadas e em zonas recorrentemente afetadas por enchentes e alagamentos.
A justificativa central das propostas é o princípio da contrapartida pública. Segundo o parlamentar, o pagamento de impostos pressupõe o acesso pleno a serviços básicos, segurança e infraestrutura, o que não ocorre em diversas regiões da cidade.
Segurança e Mobilidade
O primeiro projeto foca em residências situadas em ruas onde o direito de ir e vir é cerceado por obstáculos físicos instalados pelo crime organizado. “Se o Estado não consegue garantir a segurança pública ou o acesso de serviços essenciais, como coleta de lixo e ambulâncias, é injusto exigir que o cidadão pague o imposto integral”, defende Isaac Ricalde.
Danos Ambientais e Infraestrutura
A segunda frente de isenção beneficia moradores que sofrem prejuízos materiais devido ao transbordo de rios e falta de drenagem eficiente. Para o vereador, a valorização do imóvel é diretamente impactada por esses problemas crônicos, tornando a cobrança do IPTU desproporcional à realidade vivida pelas famílias.
Próximos Passos
Os projetos agora seguem para análise das comissões temáticas da Câmara de Vereadores. Se aprovados, as medidas representarão um alívio financeiro imediato para famílias em situação de vulnerabilidade e servirão como um mecanismo de pressão para que o Poder Executivo invista em soluções definitivas de segurança e obras de contenção de cheias.
“O imposto deve retornar em benefícios. Onde a rua está fechada ou submersa, a prefeitura precisa compensar o morador”, finaliza o vereador.
