O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. A proposta previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante um ato oficial no Palácio do Planalto, realizado em memória dos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, quando manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Palácio do Planalto, em protesto contra o resultado das eleições presidenciais.
Lula defende decisões do STF e condenações pelo 8 de janeiro
Durante o discurso, o presidente destacou a atuação do Supremo Tribunal Federal, afirmando que todos os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados de forma transparente e imparcial.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas”, afirmou Lula.
O presidente também elogiou a postura da Suprema Corte diante das pressões políticas.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida”, completou.
Defesa da democracia e repúdio a qualquer forma de ditadura
Ao encerrar o discurso, Lula citou o filósofo e poeta George Santayana para reforçar a importância da memória histórica na preservação da democracia.
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo.”
Com o veto presidencial, o PL da Dosimetria retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.
