O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando a mãe ou o bebê permanecerem internados por mais de duas semanas devido a complicações após o parto.
Com a mudança, o período de afastamento será de 120 dias após a alta hospitalar, descontando o tempo de repouso concedido antes do parto, caso tenha ocorrido.
Alterações na CLT e na Previdência Social
A nova lei altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto a Lei de Benefícios da Previdência Social. Agora, o salário-maternidade será pago durante todo o período de internação e por mais 120 dias após a alta médica, também considerando eventuais períodos de benefício recebidos antes do nascimento.
Atualmente, a prorrogação da licença já era amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas agora passa a estar expressamente prevista em lei.
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília até a próxima quarta-feira (1º), com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.
De acordo com o governo, o evento marca a retomada da principal instância de participação social pela igualdade de gênero no Brasil, cuja última edição ocorreu em 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff.
Lula: “Não há democracia plena sem a voz das mulheres”
Durante o discurso, Lula reforçou a importância de garantir e ampliar os direitos femininos no país:
“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres — de todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.
O presidente também fez referência ao processo de impeachment de Dilma Rousseff:
“O golpe contra a presidenta Dilma serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar o país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas. Estruturas de proteção foram desmontadas e discursos preconceituosos e carregados de ódio ecoaram do mais alto escalão da República, fazendo das mulheres um dos seus principais alvos.”
