Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As penas deverão ser cumpridas em regime inicial fechado, e cada um também foi condenado ao pagamento de 200 dias-multa.
A sentença foi confirmada, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25). Ambos foram condenados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
Indenizações
Além das penas de prisão, os ministros determinaram o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações por danos morais às famílias das vítimas e à assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
A divisão ficou estabelecida da seguinte forma:
- R$ 1 milhão para Fernanda Chaves e sua filha;
- R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes;
- R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco, sendo R$ 750 mil para cada um dos seguintes familiares: pai, mãe, filha e viúva.
Outras condenações
O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio.
O ex-assessor Robson Calixto Fonseca recebeu pena de 9 anos de prisão por organização criminosa.
Já o ex-delegado Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, mas condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de justiça.
Perda de cargos e inelegibilidade
A decisão também determinou a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos foram declarados inelegíveis.
As condenações seguem a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
