O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de pessoas punidas pela Lei Magnitsky. A informação foi divulgada em comunicado oficial do governo norte-americano.
A inclusão de Moraes entre os sancionados havia ocorrido em julho deste ano, levando autoridades e analistas a avaliarem os possíveis impactos diplomáticos da medida, que agora foi revertida de forma silenciosa e sem detalhamento público.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é utilizada pelos Estados Unidos para aplicar sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Quem integra a lista sofre restrições financeiras e comerciais, além de ter seus bens em território norte-americano congelados.
Com a inclusão, todos os eventuais ativos de Moraes, de sua esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA haviam sido bloqueados, informa o g1. A legislação também proibia cidadãos e empresas americanas de manter relações comerciais com o ministro.
Bens desbloqueados após a decisão
A retirada dos nomes significa o fim imediato das restrições. Com isso, os bens eventualmente bloqueados são liberados e cidadãos americanos voltam a poder negociar com Moraes e com a empresa do casal.
Até o momento, o governo norte-americano não divulgou se a revisão da decisão faz parte de um procedimento rotineiro, de uma correção ou de um entendimento político mais amplo. O STF também não comentou oficialmente a medida.
