De acordo com informações da PM, equipes do 7º BPM (São Gonçalo) foram acionadas para atender uma ocorrência de feminicídio. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram Fernanda já sem sinais vitais.

A vítima apresentava diversas perfurações provocadas por arma branca, compatíveis com golpes de faca. Segundo a corporação, o suspeito permaneceu no local após o crime e foi detido em flagrante pelos policiais.

Após a prisão, o homem foi encaminhado para os procedimentos legais e permaneceu à disposição da Justiça. A identidade dele não foi divulgada pelas autoridades.

A área foi isolada para a realização da perícia, conduzida por agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), responsável pela investigação do caso.

O corpo de Fernanda foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Tribobó, onde passou por exames periciais. A Polícia Civil informou que o caso foi registrado e segue sob investigação.

O crime é tratado como feminicídio, termo utilizado para classificar assassinatos de mulheres motivados por violência de gênero, geralmente praticados por companheiros ou ex-companheiros.

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As intervenções incluem serviços como troca de pisos, pintura, reparo de infiltrações, melhorias estruturais e outras adaptações necessárias para garantir moradias mais dignas aos beneficiados.

De acordo com a Secretaria de Habitação, o programa busca atender famílias que necessitam de melhorias em suas residências, contribuindo diretamente para o bem-estar dos moradores.

Entre os contemplados está Bruna Ramos, de 32 anos, que destacou a solução de problemas antigos em sua casa. Segundo ela, as infiltrações e o desgaste da estrutura foram corrigidos, transformando completamente o imóvel.

O aposentado Augusto Luiz da Silva, de 65 anos, também comemorou a reforma. Já Ruth Maria Barbosa da Silva, de 81 anos, ressaltou o cuidado e a atenção das equipes responsáveis pela execução das obras.

O Programa de Melhorias Habitacionais segue ampliando o acesso a moradias mais seguras e adequadas, beneficiando famílias em diferentes bairros de Maricá.

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Após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A pena foi dividida em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses por tortura e mais 2 anos por coação.

Já Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que houve negligência em sua conduta e a condenou por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto.

No entanto, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique pelo homicídio culposo e declarou extinta sua punibilidade. A magistrada também reconheceu que a pena aplicada pelo crime de omissão já havia sido integralmente cumprida durante o período em que a professora permaneceu presa ao longo do processo.

Ao anunciar a sentença, a juíza afirmou que Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. Ela também destacou a vulnerabilidade de Henry e o sofrimento físico e psicológico ao qual a criança teria sido submetida.

Sobre Monique, Elizabeth Machado Louro afirmou que a ré foi alvo de uma reação social “desproporcional e desmesurada” nos últimos cinco anos. Segundo a magistrada, o caso foi marcado por cobranças relacionadas ao papel da maternidade e por preconceitos de gênero.

Além das condenações dos réus, os jurados também consideraram culpado o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia. Ele foi acusado de apresentar laudos e sustentar teses contestadas pelos peritos oficiais do caso.

A sentença foi lida às 1h43 da madrugada, encerrando um julgamento iniciado em 25 de maio. Entre a morte de Henry, em 8 de março de 2021, e a decisão final do júri, passaram-se 1.915 dias.

O caso teve grande repercussão nacional e deu origem à Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que tornou hediondo o homicídio praticado contra crianças e adolescentes.

A juíza também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.

Tanto o Ministério Público quanto a defesa do ex-vereador informaram que irão recorrer da decisão.

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Antes da mudança, os serviços eram oferecidos exclusivamente na Casa Amarela, no Centro. Com a descentralização, a população de diferentes bairros passa a ter acesso aos benefícios mais perto de casa, reduzindo deslocamentos e facilitando o atendimento.

A medida fortalece a política de assistência social em Maricá e amplia o acesso da população aos direitos socioassistenciais.

Segundo a subsecretária de Assistência Social e Cidadania, Simone Almeida, a iniciativa aproxima o atendimento das reais necessidades da população em situação de vulnerabilidade e garante mais acesso à cidadania.

A expansão dos serviços faz parte do processo de fortalecimento da rede de assistência do município. Um dos destaques é a reinauguração do CRAS de Inoã, que além dos benefícios já oferecidos, passou a disponibilizar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e apoio para regularização de documentos civis, como certidões de nascimento e casamento.

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A iniciativa promete transformar os dias de jogo em uma grande celebração, unindo futebol, música e lazer para moradores e turistas.

A programação começa no dia 13 de junho. A partir das 17h, o público poderá curtir o Pagode do Adame. Às 19h, será transmitida a partida entre Brasil e Marrocos. Após o jogo, a animação continua com o grupo Di Propósito, às 21h, e a cantora Ana Clara, às 23h.

No dia 19 de junho, a festa tem início às 17h com o show de Índio e a Tribo do Reggae. Em seguida, às 19h30, a banda Lance Solto sobe ao palco. A transmissão de Brasil x Haiti está marcada para as 21h30. Encerrando a noite, o grupo Maneva se apresenta às 23h30.

A última data divulgada é 24 de junho. O cantor Vitin abre a programação às 17h30. Às 19h, os torcedores poderão acompanhar a transmissão ao vivo do confronto entre Brasil e Escócia. Logo após a partida, às 21h30, a dupla Dubdogz encerra o evento com um show de música eletrônica.

A expectativa é que o Saquá Fan Fest reúna grande público durante os dias de evento, consolidando-se como uma das principais atrações de entretenimento do município durante os jogos da Seleção Brasileira.

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Segundo o governo estadual, Mia Montenegro havia sido nomeada durante a gestão anterior, período em que ainda não existiam os atuais procedimentos de compliance para nomeações no Poder Executivo do Rio de Janeiro.

Exoneração foi publicada após prisão

A decisão foi anunciada poucas horas após a prisão da servidora no âmbito da Operação Tela Falsa. O governo destacou que a exoneração ocorreu de forma imediata, reforçando o compromisso da administração estadual com os critérios atuais de controle e transparência na ocupação de cargos públicos.

Em comunicado, a Secretaria da Casa Civil ressaltou que a nomeação de Mia Montenegro aconteceu antes da implementação dos mecanismos de análise e verificação atualmente adotados pelo Executivo fluminense.

Governo do RJ destaca procedimentos de compliance

De acordo com a nota oficial, os procedimentos de compliance passaram a integrar o processo de nomeação de servidores e ocupantes de cargos no governo estadual apenas após a gestão em que ocorreu a indicação da servidora.

A publicação da exoneração em edição extraordinária do Diário Oficial reforçou a rapidez da resposta do governo diante da repercussão do caso.

“O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, esclarece que Mia Montenegro, presa na manhã desta quarta-feira (03/06) durante a Operação Tela Falsa da Polícia Civil, foi nomeada no Poder Executivo Estadual na gestão passada, quando ainda não existiam os procedimentos de compliance para nomeações. A exoneração de Mia Montenegro será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda nesta quarta-feira”, informou a Casa Civil em nota.

Operação Tela Falsa

Até o momento, o governo não divulgou detalhes sobre a investigação que resultou na prisão de Mia Montenegro. As informações sobre o caso seguem sob responsabilidade da Polícia Civil, que conduz a Operação Tela Falsa.

A exoneração ocorre em meio à repercussão da ação policial e amplia os desdobramentos do caso no âmbito da administração pública estadual.

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Considerado o julgamento mais longo realizado no Estado do Rio de Janeiro desde a reforma do Código de Processo Penal, em 2008, o processo ouviu 22 testemunhas ao longo de nove dias, além dos dois réus.

Na fase de debates, o Ministério Público e os assistentes de acusação terão duas horas e meia para apresentar suas teses aos jurados. Em seguida, as defesas de Monique e Jairinho terão o mesmo tempo para expor seus argumentos. Como há dois acusados, o período deverá ser dividido entre as duas bancas de defesa.

Após as sustentações iniciais, a acusação poderá realizar uma réplica de até duas horas. Na sequência, as defesas terão direito à tréplica, também com duração máxima de duas horas, sendo uma hora destinada a cada réu.

Concluída essa etapa, os sete jurados do Conselho de Sentença responderão aos quesitos formulados pela Justiça sobre a materialidade e a autoria dos crimes atribuídos a cada acusado. A decisão será tomada por maioria dos votos. Após a votação, a juíza Elizabeth Machado Louro fará a leitura da sentença e definirá a dosimetria das penas, caso haja condenação.

Depoimentos dos réus

Na reta final da fase de instrução, Monique Medeiros e Jairinho foram interrogados pelo Tribunal do Júri. Monique prestou depoimento por cerca de sete horas e afirmou acreditar que o ex-companheiro foi o responsável pelas agressões que resultaram na morte de Henry. Ela declarou ter vivido um relacionamento marcado por manipulação psicológica e disse que deixou de perceber sinais de violência contra o filho por confiar em Jairinho.

Durante o interrogatório, Monique afirmou que sua compreensão sobre o caso mudou ao longo dos anos de investigação e das informações reunidas no processo.

Já Jairinho, ouvido entre o fim da tarde e a madrugada de terça-feira (2), negou ter agredido Henry e contestou as acusações apresentadas pelo Ministério Público. O ex-vereador também rejeitou relatos de violência contra mulheres e crianças atribuídos a ele por testemunhas e ex-companheiras.

Antes dos interrogatórios, foram ouvidas 22 testemunhas, sendo 13 indicadas pela acusação e nove pelas defesas. Outras cinco testemunhas chegaram a ser dispensadas pelos advogados dos réus.

Desde o início do julgamento, em 25 de maio, peritos, policiais, profissionais de saúde, ex-companheiras de Jairinho e pessoas próximas ao casal prestaram depoimentos que ajudaram a reconstruir os acontecimentos que antecederam a morte de Henry Borel.

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O voto do relator Ricardo Villas Bôas Cueva rejeitando os recursos foi aprovado por unanimidade. Houve divergência apenas na questão sobre as cassações dos mandatos de Cláudio Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB). A tese foi defendida em voto divergente do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto que foi seguido pelo ministra Estela Aranha. Ele defendeu que Cláudio Castro também deveria ser considerado cassado, apesar de ter renunciado ao cargo dias antes da condenação pelo TSE.

O ministro também defendeu a cassação do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sua proposta porém foi derrotada por cinco votos a dois.

Foram contra o voto divergente os ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Tofolli, Kassio Nunes Marques e o relator Ricardo Villas Bôas Cueva.

A condenação de Castro foi decidida por maioria de 5 votos a 2 em março deste ano. O tribunal concluiu que houve abuso de poder político e econômico por meio do uso da Fundação Ceperj e de estruturas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para favorecer a campanha eleitoral de 2022.

Segundo o processo, milhares de contratações sem transparência teriam sido utilizadas para beneficiar politicamente o grupo ligado ao então governador.

Defesa pediu anulação do julgamento

A defesa de Cláudio Castro argumentava que o julgamento apresentou falhas processuais e pede a anulação da decisão.

Os advogados sustentaram que não há demonstração clara da participação direta ou da concordância do ex-governador com as irregularidades apontadas no processo.

Os recursos também questionavam aspectos do procedimento adotado durante o julgamento e pede nova análise do caso com garantia plena ao contraditório e à ampla defesa.

STF aguarda definição para retomar julgamento

A conclusão do julgamento no TSE é considerada fundamental para o andamento de duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o controle do governo fluminense.

O STF discute se a escolha do próximo governador do Rio deve ocorrer por eleição direta ou indireta. O julgamento está suspenso desde abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Até a interrupção da análise, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia haviam votado pela realização de eleição indireta na Alerj, com a escolha do novo governador pelos deputados estaduais. Já o ministro Cristiano Zanin defendeu a realização de eleição direta.

A expectativa é que, com a definição do TSE, o Supremo retome a discussão e dê uma solução definitiva para a crise sucessória no estado.

O cargo de governador vem sendo exercido interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)

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Os interessados podem se inscrever até as 17h da próxima terça-feira (09) exclusivamente pela internet, por meio do portal Matrícula Inteligente.

As aulas terão início no dia 20 de junho e acontecerão aos sábados, das 8h às 12h, em polos localizados no Centro e em Itaipuaçu. Os encontros serão realizados no Centro Educacional de Maricá (CEM) Joana Benedicta Rangel e no Campus de Educação Pública Transformadora (CEPT) Leonel de Moura Brizola.

Segundo a Secretaria de Educação, os cursos têm como objetivo ampliar o acesso ao aprendizado de idiomas, estimular a formação intercultural e preparar os alunos para exames de certificação internacional.

O processo seletivo contará com duas etapas: preenchimento do formulário online e produção de uma redação. O edital com todas as regras e o cronograma da seleção está disponível no portal Matrícula Inteligente.

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