O voto do relator Ricardo Villas Bôas Cueva rejeitando os recursos foi aprovado por unanimidade. Houve divergência apenas na questão sobre as cassações dos mandatos de Cláudio Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB). A tese foi defendida em voto divergente do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto que foi seguido pelo ministra Estela Aranha. Ele defendeu que Cláudio Castro também deveria ser considerado cassado, apesar de ter renunciado ao cargo dias antes da condenação pelo TSE.

O ministro também defendeu a cassação do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sua proposta porém foi derrotada por cinco votos a dois.

Foram contra o voto divergente os ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Tofolli, Kassio Nunes Marques e o relator Ricardo Villas Bôas Cueva.

A condenação de Castro foi decidida por maioria de 5 votos a 2 em março deste ano. O tribunal concluiu que houve abuso de poder político e econômico por meio do uso da Fundação Ceperj e de estruturas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para favorecer a campanha eleitoral de 2022.

Segundo o processo, milhares de contratações sem transparência teriam sido utilizadas para beneficiar politicamente o grupo ligado ao então governador.

Defesa pediu anulação do julgamento

A defesa de Cláudio Castro argumentava que o julgamento apresentou falhas processuais e pede a anulação da decisão.

Os advogados sustentaram que não há demonstração clara da participação direta ou da concordância do ex-governador com as irregularidades apontadas no processo.

Os recursos também questionavam aspectos do procedimento adotado durante o julgamento e pede nova análise do caso com garantia plena ao contraditório e à ampla defesa.

STF aguarda definição para retomar julgamento

A conclusão do julgamento no TSE é considerada fundamental para o andamento de duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o controle do governo fluminense.

O STF discute se a escolha do próximo governador do Rio deve ocorrer por eleição direta ou indireta. O julgamento está suspenso desde abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Até a interrupção da análise, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia haviam votado pela realização de eleição indireta na Alerj, com a escolha do novo governador pelos deputados estaduais. Já o ministro Cristiano Zanin defendeu a realização de eleição direta.

A expectativa é que, com a definição do TSE, o Supremo retome a discussão e dê uma solução definitiva para a crise sucessória no estado.

O cargo de governador vem sendo exercido interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)

O post TSE mantém inelegibilidadede de ex-governador Cláudio Castro até 2030 no caso Ceperj apareceu primeiro em Eco Notícias RJ.

Além de Cabral, outros condenados na ação também foram responsabilizados pelo ressarcimento de mais de R$ 242 milhões aos cofres da União e do Estado do Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que deu parcial provimento aos recursos apresentados pelo Ministério Público Federal e pelo Governo do Estado do Rio, anulando a sentença anterior em uma ação de improbidade administrativa.

Ao todo, 21 pessoas respondem ao processo. Segundo o Ministério Público Federal, os investigados teriam participado de um esquema envolvendo fraude em licitações, formação de cartel, pagamento de propinas e superfaturamento nas obras do PAC das Favelas, realizadas no Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, o esquema teria começado ainda em 2007, com divisão antecipada de contratos entre empresas, direcionamento do edital de licitação e execução das obras com valores acima dos praticados no mercado.

O MPF aponta que o suposto esquema provocou prejuízo superior a R$ 240 milhões aos cofres públicos.

O pedido de indenização por dano moral coletivo acabou sendo rejeitado pela Justiça.

O post Justiça suspende direitos políticos de Sérgio Cabral por 14 anos em ação sobre obras do PAC das Favelas apareceu primeiro em Eco Notícias RJ.

O acordo foi definido junto ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O mesmo valor já havia sido estabelecido anteriormente para o vereador licenciado Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Diferentemente de Castro, Carlos Bolsonaro continua no cenário eleitoral e é apontado como pré-candidato ao Senado por Santa Catarina.

O pagamento de Cláudio Castro será feito com recursos do Fundo Partidário, verba pública destinada ao financiamento das atividades dos partidos políticos. Apenas em 2025, o PL movimentou cerca de R$ 192 milhões provenientes desse fundo.

Cláudio Castro pode retomar carreira na advocacia

Formado em Direito, Cláudio Castro retomou oficialmente sua habilitação profissional no início de abril deste ano, ao recuperar sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento foi entregue pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio.

Na ocasião, o ex-governador afirmou estar apto para voltar à advocacia.

“Já até paguei a anuidade. Estou apto a advogar. Preciso trabalhar, né?”, declarou Castro.

Sem novas candidaturas anunciadas até o momento e diante do cenário de investigações envolvendo seu nome, o ex-governador poderá exercer a profissão paralelamente às suas atividades partidárias.

Com informações da coluna Jogo Político, do colunista Thiago Prado, em O Globo.

O post Mesmo fora da disputa ao Senado, Cláudio Castro acerta salário de R$ 38 mil com o PL apareceu primeiro em Eco Notícias RJ.

Segundo a declaração, Castro comunicou diretamente à cúpula do partido que não seguirá na disputa eleitoral. “O Rio que resolve”, afirmou Valdemar ao comentar a reorganização da chapa do PL no estado.

A decisão ocorre em meio ao agravamento da situação política e jurídica do ex-governador, que foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é alvo de duas operações da Polícia Federal em um intervalo inferior a 15 dias. Nos bastidores, lideranças do partido já avaliavam que a candidatura era considerada inviável e poderia gerar impactos negativos no desempenho eleitoral da legenda no Rio de Janeiro.

Pressão interna no PL aumentou após operações da Polícia Federal

Segundo integrantes do partido, a manutenção da candidatura de Cláudio Castro vinha gerando preocupação devido aos possíveis reflexos sobre outras pré-candidaturas da sigla, como a do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado Douglas Ruas, que disputa o governo estadual.

Aliados relatam que o ex-governador passou a ter menor presença em agendas públicas e já era visto internamente como um fator de desgaste político. Nos bastidores, a avaliação era de que novas revelações poderiam agravar ainda mais sua situação.

“Acabou. Ele está muito enrolado e vai piorar”, afirmou um dirigente da legenda sob reserva.

A pressão aumentou após duas operações recentes da Polícia Federal. Na mais recente, realizada na terça-feira (26), Castro foi alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, do STF, em investigação envolvendo o Banco Master.

De acordo com a PF, a relação entre o ex-governador e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco, teria facilitado aportes de aproximadamente R$ 3 bilhões do Rioprevidência na instituição. Na decisão, o ministro classificou os investimentos como “temerários e desprovidos de justificativa técnica”.

Dias antes, em 15 de maio, outra operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes investigou suposto favorecimento à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, em um esquema de fraudes fiscais envolvendo uso da máquina pública estadual.

Inelegibilidade já afetava plano eleitoral de Cláudio Castro

Antes mesmo das investigações da Polícia Federal, Cláudio Castro já enfrentava dificuldades políticas após ser declarado inelegível pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Em março, o ex-governador renunciou ao cargo na tentativa de evitar a cassação definitiva e viabilizar novas articulações eleitorais. No entanto, a estratégia acabou gerando instabilidade política no estado.

Apesar de ainda recorrer da decisão e cogitar uma candidatura sub judice, dirigentes do PL consideravam baixas as chances de reversão da inelegibilidade.

“É uma questão jurídica. Ele está inviabilizado”, afirmou uma liderança do partido.

PL articula substituto para a vaga ao Senado no Rio

Com a saída de Castro da disputa, o Partido Liberal já discute nomes para substituí-lo na chapa ao Senado no Rio de Janeiro. A definição deve ocorrer nas próximas articulações internas, com forte influência do senador Flávio Bolsonaro.

Entre os nomes cotados estão os deputados federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, além do ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi. O nome de Rogéria Bolsonaro também aparece entre as possibilidades.

A chapa do PL no estado previa ainda Douglas Ruas como candidato ao governo do Rio, com Rogério Lisboa (PP) como vice, além do ex-prefeito Márcio Canella (União Brasil) para outra vaga ao Senado.

O post Cláudio Castro desiste de disputar o Senado em meio a investigações da PF apareceu primeiro em Eco Notícias RJ.

As informações foram divulgadas pelo g1 e pela GloboNews nesta quarta-feira (28). Segundo a apuração, os diálogos indicam encontros frequentes entre os dois, no Brasil e no exterior, além de uma relação marcada por intimidade nas conversas.

PF aponta relação de amizade entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro

De acordo com documentos analisados pela Polícia Federal, Cláudio Castro e Daniel Vorcaro utilizavam expressões como “amigo” e “irmão” durante as conversas.

Em uma troca de mensagens de 2025, analisada pelos investigadores, Vorcaro elogia a participação de Castro em uma missa de ação de graças ao comentar: “Canta demais!”. O ex-governador responde: “Você é meu amigo, não conta”.

Para a PF, o conteúdo reforça indícios de uma relação pessoal próxima entre o então governador do Rio e o banqueiro investigado.

As mensagens também registram encontros na residência oficial do governo estadual e compromissos compartilhados em viagens internacionais.

Encontros em Nova York entraram no radar da investigação

A investigação aponta que Cláudio Castro e Daniel Vorcaro estiveram juntos em Nova York, nos Estados Unidos, em maio de 2023, durante um evento internacional.

Após o encontro, segundo os documentos, Castro enviou mensagens agradecendo ao banqueiro pela experiência, classificando o momento como “incrível”.

No ano seguinte, os dois teriam retornado ao mesmo restaurante na cidade americana. Em uma das conversas analisadas pela PF, o então governador pergunta o nome do estabelecimento, enquanto Vorcaro sugere pratos de alto padrão, incluindo carnes cobertas com folhas de ouro, avaliadas em até US$ 2 mil.

Ainda segundo a investigação, mensagens mostram Daniel Vorcaro solicitando alterações em reservas para incluir o nome de Cláudio Castro e confirmando que despesas do grupo haviam sido quitadas.

Defesas se manifestam sobre investigação do Banco Master

A defesa de Cláudio Castro informou que está analisando o material reunido pela investigação e afirmou que apresentará esclarecimentos ao STF. Os advogados sustentam que não houve irregularidade na conduta do ex-governador.

Já a defesa de Daniel Vorcaro preferiu não comentar o caso.

Em nota, o Rioprevidência declarou que não existe risco para o pagamento de aposentados e pensionistas do estado e informou que vem adotando medidas para recuperar recursos investidos em fundos ligados ao Banco Master.

O post PF obtém mensagens entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro: “Você é meu amigo, não conta” apareceu primeiro em Eco Notícias RJ.

A iniciativa é assinada pelos vereadores Flávio Valle (PSD), Tatiana Roque (PSB), Tainá de Paula (PT), Leonel de Esquerda (PT) e Maíra do MST (PT). No texto da proposta, os parlamentares destacam a importância de Porchat para a cultura, comunicação e o setor audiovisual brasileiro, além de sua atuação na economia criativa.

Os autores também ressaltam o uso da comédia como ferramenta de crítica social, reflexão e diálogo público.

A movimentação ocorre dias após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovar um projeto de lei que declara Fábio Porchat “persona non grata” no estado do Rio de Janeiro. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL).

O projeto recebeu quatro votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção na comissão. Agora, o texto seguirá para análise e votação no plenário da Assembleia Legislativa.

A proposta apresentada na Alerj surgiu após declarações críticas feitas pelo humorista ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O post Câmara do Rio propõe Medalha Pedro Ernesto para Fábio Porchat enquanto Alerj discute torná-lo “persona non grata” apareceu primeiro em Eco Notícias RJ.

Desta vez, a apuração envolve operações financeiras relacionadas ao Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília.

Segundo as investigações, durante a gestão de Cláudio Castro, o governo estadual teria realizado aportes próximos de R$ 3 bilhões em fundos ligados ao banco. Os recursos teriam partido, principalmente, do Rioprevidência, responsável pelos benefícios de cerca de 235 mil aposentados e pensionistas do estado, além da Cedae.

Cláudio Castro já havia sido alvo da Operação Sem Refino

No último dia 15, o ex-governador já havia sido alvo de outra ação da PF, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, a investigação apurava um suposto esquema de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio envolvendo a refinaria Refit.

A operação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo e Distrito Federal, além do bloqueio judicial de R$ 52 bilhões em ativos ligados aos investigados.

Além de Cláudio Castro, a investigação também teve como alvos o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador Renan Saad e o desembargador afastado Guaraci Vianna.

De acordo com as investigações, o grupo teria utilizado uma estrutura societária complexa para ocultar patrimônio e movimentar recursos no exterior.

Ex-governador pretende disputar eleição ao Senado

Cláudio Castro deixou o governo do estado em março, antes do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico.

Mesmo após a decisão, o ex-governador já declarou a intenção de disputar uma vaga ao Senado Federal nas próximas eleições, de forma sub judice.

O post PF volta a cumprir mandados contra Cláudio Castro em nova operação ligada ao Banco Master apareceu primeiro em Eco Notícias RJ.

A manifestação aconteceu ao longo da Avenida 22 de Maio, principal palco das comemorações da cidade, e reuniu integrantes do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), servidores municipais e representantes da sociedade civil, que denunciaram o que classificam como abandono do funcionalismo público e falta de valorização das categorias.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os manifestantes cobraram reajuste salarial, pagamento do piso nacional da Educação, cumprimento do plano de cargos e salários e respeito às leis que garantem direitos dos servidores municipais.

Segundo os participantes do ato, diversas categorias estão há anos sem reajuste salarial, acumulando perdas diante da inflação e da ausência de valorização profissional.

Os protestos ocorreram em diferentes pontos da Avenida 22 de Maio, incluindo a região próxima ao condomínio Village, nas imediações do posto BR, ao lado da loja Aliança, e próximo ao supermercado Princesa.

O clima de insatisfação acabou chamando atenção durante um dos eventos mais simbólicos do calendário municipal. Para muitos manifestantes, a data que deveria ser de celebração também se tornou um momento de cobrança pública por melhores condições de trabalho e valorização do funcionalismo em Itaboraí.

O post Aniversário de 193 anos de Itaboraí é marcado por protestos contra o governo Marcelo Delaroli apareceu primeiro em Eco Notícias RJ.

Contratos de publicidade do governo federal somam valores milionários

O primeiro contrato expressivo da Cálix Comunicação com o governo federal foi assinado em dezembro de 2021 com o então Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão de Rogério Marinho. O valor anual do contrato é de aproximadamente R$ 55 milhões, com possibilidade de renovação — mecanismo que vem sendo aplicado desde então.

Meses depois, em maio de 2022, a empresa também venceu uma licitação no então Ministério da Infraestrutura para prestação de serviços de publicidade institucional, no valor de cerca de R$ 14,96 milhões por ano. A assinatura do contrato ocorreu apenas em janeiro de 2023, já no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Renovações e continuidade dos contratos em diferentes governos

Com a reorganização da Esplanada dos Ministérios, o contrato principal foi mantido na pasta que passou a se chamar Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O acordo já foi renovado diversas vezes, incluindo aditivos firmados até 2027.

Segundo informações contratuais, o valor anual de R$ 14,96 milhões segue ativo, com três termos aditivos já registrados.

Com base nas previsões contratuais, os contratos vencidos pela Cálix durante o governo Bolsonaro podem atingir pelo menos R$ 334,8 milhões ao longo de sua vigência total.

Pagamentos e novas licitações no governo Lula

De acordo com dados públicos e reportagens do colunista Lauro Jardim, o governo Lula já teria repassado cerca de R$ 71,5 milhões à Cálix Comunicação.

Além disso, a agência também venceu uma nova licitação no Banco da Amazônia em parceria com outra empresa do setor, a Escala, em um contrato estimado em R$ 50 milhões, com vigência até o próximo ano e possibilidade de prorrogação.

Ao mesmo tempo, a empresa teria sido derrotada em disputas recentes realizadas por ministérios como Educação, Saúde e Comunicações.

Investigação jornalística e bastidores políticos

O publicitário Marcello Lopes, o “Marcelão”, é citado em reportagens como figura influente no meio político e no marketing eleitoral. Ele também é apontado como integrante da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Flávio Bolsonaro é mencionado no contexto das reportagens, embora a empresa negue qualquer ligação direta entre os contratos públicos e o senador.

Segundo nota do próprio Marcello Lopes, as licitações foram conduzidas por equipes técnicas dos órgãos contratantes e os contratos não teriam relação direta ou indireta com o parlamentar.

As informações também citam investigações jornalísticas envolvendo mensagens, áudios e supostos repasses financeiros, mas até o momento não há condenações judiciais relacionadas aos fatos mencionados.

Cálix Comunicação e contratos públicos: o que dizem os dados

A Cálix Comunicação foi criada em 2003, mas, segundo os dados do Portal da Transparência, não havia registrado contratos relevantes com o governo federal antes do período analisado.

A empresa passou a ter maior participação em licitações de publicidade institucional a partir de 2021, quando começou a firmar contratos de grande valor com órgãos federais.

O post Licitações milionárias: marqueteiro de Flávio Bolsonaro teve contratos de R$ 70 milhões por ano no governo Bolsonaro apareceu primeiro em Eco Notícias RJ.

A operação investiga um suposto esquema de fraudes fiscais, ocultação de patrimônio, evasão de recursos e lavagem de dinheiro envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A ofensiva é considerada uma das maiores do setor de combustíveis nos últimos anos e já resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros.

Além das apreensões, a Polícia Federal cumpre 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de agentes públicos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Operação Sem Refino investiga esquema bilionário

Segundo a PF, o grupo investigado utilizava uma estrutura societária complexa para ocultar patrimônio, movimentar recursos de forma irregular e dificultar a fiscalização de órgãos públicos.

As investigações apontam que empresas ligadas à Refit teriam movimentado bilhões de reais por meio de mecanismos financeiros considerados suspeitos pelas autoridades federais.

A operação ocorre no âmbito da ADPF 635, conhecida nacionalmente como “ADPF das Favelas”, que também acompanha questões relacionadas à atuação do crime organizado no estado do Rio.

Cláudio Castro é alvo da Polícia Federal

Entre os principais alvos da operação está o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão no apartamento do político, localizado em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Castro renunciou ao governo estadual em março deste ano, após ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Mesmo fora do cargo, o ex-governador ainda articulava uma possível candidatura ao Senado.

Dono da Refit entra na lista da Interpol

Outro nome no centro das investigações é o empresário Ricardo Magro, controlador da Refit e proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos.

Magro é alvo de mandado de prisão preventiva e teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Segundo as investigações, ele estaria atualmente nos Estados Unidos.

A operação também atingiu o desembargador Guaraci de Campos Vianna, afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, além do ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual.

Refit já era investigada por dívidas bilionárias

A Refit já vinha sendo monitorada por órgãos federais após aparecer entre os maiores devedores de ICMS do país. De acordo com investigações anteriores, o grupo empresarial teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano.

Em janeiro deste ano, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a interdição total da refinaria após identificar falhas graves nos sistemas de combate a incêndio e riscos considerados iminentes à segurança operacional.

O post PF apreende R$ 500 mil em caixas de sapato durante operação bilionária que mira Cláudio Castro e a Refit apareceu primeiro em Eco Notícias RJ.