A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), por unanimidade, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta ainda prevê redução do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto, considerado prioritário para o governo Lula (PT), recebeu 493 votos favoráveis e agora segue para análise no Senado Federal. Caso aprovado até o fim do ano, valerá a partir do ano-calendário de 2026, com efeitos sobre as declarações feitas em 2027.
Compensação para manter arrecadação
Para equilibrar as contas públicas, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% sobre altas rendas, direcionado a pessoas físicas que recebem a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais). A alíquota será progressiva e chegará ao teto de 10% apenas para contribuintes que ganham acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Segundo o governo, cerca de 141,4 mil pessoas passarão a contribuir nesse patamar mínimo, o que representa 0,06% da população. Atualmente, esse grupo paga em média apenas 2,54% de alíquota efetiva.
A equipe econômica estima que a isenção para rendas mais baixas gerará perda de R$ 25,8 bilhões em 2026, mas que a tributação mínima das altas rendas compensará quase totalmente, com arrecadação prevista de R$ 25,2 bilhões.
Emendas e disputas políticas
O texto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) aceitou três emendas, que ajustam a base de cálculo da tributação mínima em casos específicos, como cartórios e empresas ligadas ao Prouni.
Ao longo da tramitação, deputados apresentaram mais de cem emendas. Algumas buscavam excluir os mais ricos da nova cobrança e compensar a renúncia fiscal com cortes de gastos, enquanto outras tentaram incluir benefícios ao agronegócio.
A proposta surge em meio à rivalidade entre Arthur Lira e Renan Calheiros (MDB-AL), ambos de Alagoas. Renan havia relatado projeto semelhante no Senado, que estava parado há quatro anos.
Impacto sobre os contribuintes
Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259, mas, na prática, quem ganha até R$ 3.036 (dois salários mínimos) já não paga imposto devido ao desconto simplificado aplicado pelo governo.
Com a nova regra, a expectativa é beneficiar 10 milhões de brasileiros.
O Sindifisco Nacional, que representa auditores da Receita, aponta que a medida pode corrigir distorções: hoje, os super-ricos pagam proporcionalmente menos IR que a classe média. Entre 2007 e 2023, a tributação da renda dos mais ricos caiu quase 40%, enquanto trabalhadores de renda intermediária arcaram com mais impostos devido à defasagem da tabela do IR.
Se a proposta for aprovada no Congresso, os milionários voltarão a pagar proporcionalmente um patamar de imposto mais próximo ao da classe média.
