O município de Armação dos Búzios conquistou uma vitória histórica na Justiça Federal. Em decisão proferida nesta segunda-feira (2), ficou determinado que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá pagar mais de R$ 1 bilhão à cidade da Região dos Lagos.
O valor, que soma R$ 1.364.176.284,94, refere-se a participações em royalties de petróleo que deixaram de ser repassadas corretamente ao município em anos anteriores.
A decisão foi assinada pelo juiz da 22ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e encerra uma longa disputa judicial envolvendo a distribuição de royalties de petróleo.
Pagamento será parcelado em 48 vezes
Para viabilizar o pagamento sem prejudicar o repasse de royalties a outros municípios produtores, a Justiça aceitou proposta apresentada pela própria Prefeitura de Búzios.
O montante bilionário será parcelado em 48 vezes (quatro anos), com depósitos mensais realizados diretamente nas contas do município.
Diferentemente de outras dívidas da União, que costumam entrar na fila de precatórios — mecanismo que pode levar anos para pagamento —, o valor será quitado por meio de ajustes mensais na distribuição dos royalties.
A decisão judicial estabelece que a primeira parcela deverá ser incluída já no mês seguinte à notificação oficial da ANP.
Justiça exige prestação de contas mensal da ANP
Na sentença, o magistrado determinou que a ANP deverá prestar contas mensalmente no processo, comprovando o depósito correto dos valores.
Caso a Agência descumpra a ordem judicial, poderá sofrer sanções previstas na legislação.
Embora tenha sido concedido prazo de 20 dias para tentativa de acordo entre as partes, a Justiça deixou claro que eventuais negociações não suspendem o início dos pagamentos. Ou seja, os depósitos devem começar imediatamente, independentemente de recurso ou conciliação.
Impacto econômico: mais de R$ 28 milhões extras por mês
Com o parcelamento definido, a estimativa é que Armação dos Búzios receba um reforço de caixa superior a R$ 28 milhões por mês (valor bruto aproximado).
A expectativa é que o aumento na arrecadação dos royalties de petróleo possibilite ampliação de investimentos em:
- Infraestrutura urbana
- Saúde pública
- Educação
- Calendário de eventos turísticos
Búzios já possui um dos calendários mais movimentados da Região dos Lagos, e a decisão pode representar um novo ciclo de investimentos e desenvolvimento para o município.
