A profissão de acupunturista passa a ser oficialmente regulamentada no Brasil com a sanção da Lei nº 15.345, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
A legislação define a acupuntura como um conjunto de técnicas terapêuticas da medicina chinesa baseado na estimulação de pontos específicos do corpo humano, principalmente por meio do uso de agulhas e instrumentos próprios, com o objetivo de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais.
Com a nova lei, o exercício profissional fica assegurado a quem possui diploma de graduação em acupuntura, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Também poderão atuar profissionais com diploma equivalente obtido no exterior, desde que validado no Brasil, além de profissionais da área da saúde com título de especialista em acupuntura, reconhecido por seus respectivos conselhos federais.
A norma também autoriza a atuação de profissionais sem diploma, desde que comprovem o exercício ininterrupto da atividade por pelo menos cinco anos.
Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a lei ainda garante que profissionais da área da saúde possam utilizar procedimentos específicos da acupuntura dentro de suas atribuições legais, desde que realizem curso de extensão em instituição de ensino reconhecida.
A regulamentação representa um avanço para o reconhecimento profissional da acupuntura e amplia a segurança jurídica tanto para os praticantes quanto para os pacientes.
