O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura de Márcio Canella (União), que disputa uma vaga de deputado estadual.
A manifestação representa uma mudança em relação ao posicionamento anterior do órgão, que havia se manifestado pela liberação da candidatura do ex-prefeito de Belford Roxo. O novo parecer foi apresentado após a realização de diligências e a inclusão de novas informações no processo.
A posição do MPE é semelhante à manifestação apresentada no caso de Antônio Rueda, presidente nacional do União e candidato a deputado federal. Canella e Rueda são aliados políticos e participam de uma aliança eleitoral no estado.
Entenda a mudança de posição do MPE
Inicialmente, o Ministério Público Eleitoral havia defendido o deferimento do registro de Canella por considerar que, naquele momento, não havia elementos oficiais suficientes para sustentar o pedido de impugnação.
O julgamento, porém, foi suspenso pelo TRE-RJ para a realização de novas diligências. Foram solicitadas informações à Polícia Federal, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao próprio Ministério Público Eleitoral e a órgãos de inteligência policial.
Após a chegada de novos elementos ao processo, a Procuradoria Regional Eleitoral passou a defender o indeferimento da candidatura.
Quais são os argumentos apresentados pelo MPE
No novo parecer, o Ministério Público Eleitoral apontou três principais pontos para justificar o pedido de indeferimento da candidatura.
Nomeações em Belford Roxo
Um dos argumentos envolve a nomeação de Fabinho Varandão e Eduardo Araújo para cargos de secretários municipais durante a gestão de Canella em Belford Roxo.
Segundo o MPE, os dois haviam sido barrados pela Justiça Eleitoral em 2024 por supostas ligações com milícias. O órgão também afirma que, mesmo após deixarem os cargos, ambos teriam participado de atividades de campanha de Canella e Rueda.
Investigação no STF
Outro ponto citado no parecer é a investigação envolvendo Canella no Inquérito 5.020/DF, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O procedimento investiga suspeitas relacionadas a organizações criminosas, extorsão e lavagem de dinheiro.
Apreensão de fuzil e dinheiro
O MPE também mencionou a prisão de Canella durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal.
Na ocasião, segundo os autos citados no processo, um fuzil calibre 5.56 teria sido encontrado dentro do veículo blindado utilizado pelo candidato. Também foram apreendidos cerca de R$ 919 mil em dinheiro, além de veículos de luxo e relógios.
Canella foi preso em flagrante por suspeita de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a combinação dos elementos apresentados no processo indicaria uma possível relação entre estruturas políticas e grupos armados irregulares. O MPE sustenta que essa situação seria incompatível com a proteção constitucional do processo eleitoral.
O que diz a defesa de Márcio Canella
A defesa de Canella contesta os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e afirma que a Constituição não estabelece uma causa automática de inelegibilidade apenas com base nas situações apontadas no processo, sem uma condenação definitiva.
Sobre as nomeações realizadas durante sua gestão em Belford Roxo, Canella afirmou que os dois nomes já faziam parte da administração anterior e que foram exonerados após a condenação.
“Trata-se de dois vereadores que já faziam parte da administração anterior a minha. Eles já eram secretários do governo anterior, curiosamente do impugnante e meu adversário político na cidade. Quando eu soube da condenação exonerei os dois. Agora, imagina se essa regra pega no Brasil. Confio na Justiça e tenho certeza que tudo será esclarecido”, afirmou.
Em relação ao fuzil encontrado no veículo, a defesa sustenta que a arma pertencia ao Estado do Rio de Janeiro e estava sob responsabilidade de um policial militar que fazia a escolta oficial do candidato.
O parecer do MPE ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, responsável por decidir sobre o registro da candidatura de Márcio Canella.
