O Governo do Estado identificou indícios de possíveis irregularidades em contratos que somam pelo menos R$ 2,6 bilhões firmados durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro. Ao todo, 30 auditorias foram concluídas e os relatórios encaminhados ao Ministério Público do Rio (MPRJ) para aprofundamento das investigações.
Em um dos casos, a apuração foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolver uma pessoa com foro especial. O trabalho foi conduzido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), após sinais de possíveis problemas identificados nos contratos.
Entre os casos analisados estão compras de livros que permaneceram armazenados sem distribuição aos alunos da rede estadual, contratos para limpeza de praças firmados por um órgão responsável pela regularização fundiária e serviços com suspeitas relacionadas a preços, aditivos e processos de contratação.
Uma das auditorias envolve o ex-secretário estadual das Cidades Douglas Ruas, atual candidato ao governo do Rio pelo PL, e o deputado federal Altineu Côrtes, presidente regional do partido. A apuração aponta uma possível ligação empresarial entre integrantes das famílias Ruas e Côrtes.
Segundo o relatório da CGE, a Mineração Santa Edwiges, que tem entre os sócios Altineu Côrtes Paesler Coutinho, filho do deputado federal, forneceu massa asfáltica para contratos da Secretaria das Cidades durante o período em que Douglas Ruas comandava a pasta.
O material foi utilizado em obras de recapeamento na Região Metropolitana, principalmente em São Gonçalo, município administrado por Capitão Nelson, pai de Douglas Ruas. De acordo com informações divulgadas anteriormente, os produtos da empresa foram utilizados em pelo menos cinco etapas de obras que somaram R$ 4,9 milhões.
A auditoria também identificou uma relação societária entre a Saur Construção, Terraplanagem e Locação Ltda. e a Normandia Empreendimentos e Participações. Douglas Ruas possui 90% do capital social da Saur, enquanto a Normandia é ligada ao grupo empresarial da família Côrtes.
De acordo com os auditores, as empresas passaram a movimentar ativos imobiliários e direitos creditórios em operações realizadas principalmente a partir de 2023, mesmo período em que Douglas Ruas assumiu a Secretaria das Cidades.
Documentos da Junta Comercial analisados pelo estado apontam ainda que a Saur acumulou R$ 19,6 milhões em lucro líquido até novembro de 2025. Desse total, R$ 15,9 milhões foram destinados a Douglas Ruas na forma de dividendos. O valor é mais de 12 vezes superior ao patrimônio de R$ 1,2 milhão declarado pelo político à Justiça Eleitoral em 2022.
O relatório ressalta que os contratos públicos envolvendo a fornecedora de massa asfáltica ocorreram no mesmo período em que os negócios privados entre empresas ligadas aos dois grupos avançaram. A concentração de investimentos da Secretaria das Cidades em São Gonçalo também chamou a atenção dos auditores.
Altineu Côrtes negou qualquer irregularidade e afirmou que nenhuma das empresas teve vínculo com o poder público. Segundo o deputado, não houve prática de ato ilícito e as denúncias teriam surgido em período eleitoral com o objetivo de prejudicá-lo.
A assessoria de Douglas Ruas também negou irregularidades. Em nota, afirmou que o próprio relatório da CGE e do GSI não aponta uma “caracterização inequívoca de irregularidade material” e defendeu que todos os fatos sejam investigados tecnicamente.
Outro contrato analisado envolve a FP Vieira Engenharia, empresa responsável por consórcios que possuem contratos de recapeamento avaliados em cerca de R$ 702 milhões. Em um dos casos, um contrato de R$ 99,7 milhões assinado em outubro de 2025 recebeu um aditivo de R$ 45,3 milhões apenas 17 dias após o início da obra.
Com o acréscimo, o valor chegou a R$ 144,9 milhões, uma alta de 45,4%. Segundo os auditores, o percentual chamou atenção porque a Lei de Licitações estabelece limite de 25% para acréscimos em obras e serviços de engenharia.
Cursos on-line
Entre os contratos analisados também está uma contratação feita pela Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. O órgão contratou, sem licitação, o Instituto NTC do Brasil para realizar seminários on-line ao vivo destinados a 4.800 inscritos, pelo valor de R$ 7,6 milhões.
A auditoria apontou que, nos quatro seminários realizados, mais de 90% dos participantes apareceram com carga horária zerada. Apenas nove pessoas foram consideradas aptas a receber certificação.
Também foram examinados dois contratos da Secretaria de Governo, que somaram R$ 153,9 milhões para aquisição de livros. Entre os itens estavam 100 mil kits com publicações sobre os riscos do álcool ao volante, adquiridos por R$ 25,7 milhões.
Parte do material permaneceu armazenada e deverá ser utilizada em operações da Lei Seca. A auditoria também apontou que havia uma proposta anterior para fornecer os mesmos kits por R$ 12,9 milhões.
Outro relatório encaminhado ao Ministério Público trata de um contrato do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj) para limpeza e manutenção de praças. O órgão é responsável por ações relacionadas à regularização fundiária e ao mapeamento territorial.
Um levantamento sobre os gastos do Iterj mostrou que o orçamento do instituto passou de R$ 9,2 milhões em 2021 para R$ 101,4 milhões em 2022. Segundo o documento, metade das despesas ficou concentrada em uma única empresa.
Contrato do DER e alimentação de presos
No Departamento de Estradas de Rodagem do Rio (DER-RJ), os auditores analisaram um contrato de R$ 36,3 milhões para transporte de escória de aço utilizada em obras de pavimentação.
A empresa contratada já havia sido questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em outro contrato, no qual teria cobrado valor 70% acima do preço de mercado. No novo acordo, a quantidade de material prevista aumentou 275%, passando de 200 mil para 750 mil toneladas, sem justificativa técnica identificada nos autos.
Outro caso envolve a alimentação de presos em penitenciárias de Campos dos Goytacazes. A Secretaria de Polícia Penal prorrogou um contrato emergencial de R$ 19,3 milhões, apesar de o serviço já precisar ser licitado.
Durante a disputa, algumas das 15 empresas participantes não apresentaram lances. A proposta vencedora apresentou valor idêntico, até nos centavos, ao de outra concorrente, o que levantou suspeita de possível combinação entre as participantes.
Uma nova licitação está em andamento e prevê aumento de até 80% no valor da refeição, que pode passar de R$ 15,45 para R$ 27,84 por dia.
As auditorias foram determinadas após o Decreto 50.254/2026, que estabeleceu a realização de verificações nos órgãos da administração direta e indireta do estado. A medida foi adotada depois que a plataforma de controle interno da CGE apontou indícios de possíveis sobrepreços.
Com os trabalhos administrativos concluídos, o governo estadual encaminhou os resultados ao Ministério Público para que os órgãos de investigação avaliem eventuais responsabilidades e decidam se haverá necessidade de novas medidas nas esferas cível e criminal.
Com informações: O Globo
