A candidatura do deputado estadual Renato Machado (PT) à reeleição foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta terça-feira (8). Por unanimidade, os desembargadores acolheram a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e indeferiram o registro do parlamentar.
O pedido de impugnação tem como base investigações que apontam, segundo o Ministério Público, uma suposta ligação de Renato Machado com o núcleo político de uma organização criminosa que teria atuação em Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador Bruno Bodart, apresentou detalhes das investigações utilizadas para fundamentar a ação. Segundo o voto, os elementos reunidos pelos investigadores apontariam para a existência de uma estrutura organizada, com divisão entre um núcleo político e outro armado.
Investigações apontam suposta estrutura criminosa em Maricá
De acordo com o voto apresentado pelo relator, Rodrigo “Negão” é apontado pelas investigações como chefe da organização criminosa TCP em Maricá. Renato Machado, por sua vez, teria posição de destaque no chamado núcleo político do grupo.
Os relatórios mencionados durante o julgamento foram elaborados a partir de investigações da Polícia Civil, análises de inteligência financeira e trabalhos realizados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo os elementos apresentados no processo, a estrutura investigada envolveria agentes públicos, movimentações financeiras consideradas suspeitas e ações voltadas à manutenção de influência e poder político no município.
Patrimônio milionário é citado no processo
A evolução patrimonial atribuída a Renato Machado também foi destacada durante o julgamento.
Segundo o relator, os investigadores apontam que o patrimônio do deputado seria incompatível com os rendimentos declarados. Os autos citados no processo fazem referência a um patrimônio milionário, incluindo uma mansão avaliada em mais de R$ 30 milhões e empresas relacionadas à propriedade de veículos de luxo.
Essas informações foram consideradas pelo tribunal como parte do conjunto de elementos apresentados pelo Ministério Público na tentativa de demonstrar a suposta atuação do parlamentar dentro da organização investigada.
Organização teria influência política, financeira e armada
Ainda conforme o voto do desembargador Bruno Bodart, as investigações apontam que a organização criminosa teria sido estruturada para exercer domínio político, financeiro e armado em Maricá.
Segundo os investigadores, o grupo utilizaria empresas de fachada, pessoas interpostas e influência sobre órgãos públicos para ampliar sua atuação e manter poder na cidade.
Os autos também relacionam a organização ao controle de atividades criminosas, como a exploração clandestina de serviços de internet e televisão e o tráfico de drogas em comunidades de Maricá.
O que diz o Ministério Público Eleitoral
Na impugnação apresentada ao TRE-RJ, o Ministério Público Eleitoral sustentou que Renato Machado seria o líder político de uma organização criminosa investigada por atuar em diferentes regiões de Maricá.
Segundo o órgão, o grupo teria características associadas tanto a milícia quanto a uma facção ligada ao tráfico de drogas, utilizando violência, domínio territorial e influência política para ampliar seu poder.
Entre os fatos apresentados pelo Ministério Público está uma denúncia que aponta Renato Machado como mandante do assassinato do jornalista Robson Giorno.
O processo de impugnação destaca que essa ação criminal ainda não teve julgamento definitivo. A denúncia, entretanto, foi utilizada pelo MPE como parte dos elementos que, segundo o órgão, demonstrariam a suposta posição de liderança do deputado na organização investigada.
Suspeitas sobre contratos de obras públicas
A passagem de Renato Machado pela Autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) também foi citada pelo Ministério Público.
De acordo com a impugnação, investigações apuram um suposto esquema de cobrança de propina relacionado a contratos de obras públicas. O órgão afirma ainda que o período em que o parlamentar esteve à frente da autarquia teria relação com o crescimento patrimonial atribuído a ele.
As acusações, no entanto, ainda dependem de análise definitiva da Justiça e não representam, por si só, uma condenação.
Doações de servidores na campanha de 2022
A prestação de contas da campanha eleitoral de 2022 também foi incluída entre os argumentos apresentados pelo Ministério Público.
Segundo o MPE, uma parcela significativa das doações recebidas por Renato Machado teria sido feita por servidores da Prefeitura de Maricá, principalmente funcionários da Somar.
Para o órgão, a concentração dessas doações levantaria suspeitas sobre uma possível pressão sobre servidores públicos ou outras irregularidades relacionadas ao financiamento da campanha.
As alegações permanecem sob análise da Justiça Eleitoral.
Renato Machado foi eleito em 2022
Renato Machado foi eleito deputado estadual em 2022 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com 63.803 votos. A eleição garantiu ao parlamentar seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Com a decisão desta terça-feira (8), o TRE-RJ indeferiu o registro da candidatura de Renato Machado à reeleição para o cargo de deputado estadual.
Decisão ainda pode chegar ao TSE
Os desembargadores do TRE-RJ acompanharam por unanimidade o voto do relator e entenderam que os elementos apresentados pelo Ministério Público eram suficientes para acolher a impugnação e negar o registro da candidatura.
A decisão, porém, ainda pode ser contestada. Renato Machado poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá analisar o caso em uma nova etapa do processo eleitoral.
Vale destacar que as acusações citadas na ação fazem parte de investigações e processos que, em determinados pontos, ainda não possuem decisão judicial definitiva.
Com informações: Agenda do poder
