O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. A proposta zera a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais.
A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, com a aprovação no Senado, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto tramita no Congresso Nacional desde maio e inclui alterações apresentadas pela relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Entre as mudanças está a isenção do Imposto de Importação para medicamentos que não possuem versão similar fabricada no Brasil.
A proposta também reduz de 60% para 30% a alíquota aplicada sobre compras internacionais com valores entre US$ 50 e US$ 3 mil.
Ministério da Fazenda deverá acompanhar impactos da medida
Para avaliar os efeitos da mudança na economia brasileira, o Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas sobre os impactos da isenção no emprego, na renda, na inflação e na indústria nacional.
O primeiro diagnóstico deverá ser apresentado em até três meses. Depois disso, serão realizadas análises semestrais e um balanço anual consolidado.
O texto aprovado também estabelece novas regras para plataformas digitais e operadoras de logística. As empresas deverão adotar mecanismos para rastrear vendedores, identificar possíveis casos de subfaturamento, impedir o fracionamento artificial de encomendas e combater a ocultação de remetentes.
As plataformas também deverão manter registros atualizados e colaborar diretamente com a Receita Federal na fiscalização das compras internacionais.
A aprovação da medida gerou críticas de parlamentares da oposição, que apontam possíveis prejuízos ao setor produtivo nacional devido à concorrência com produtos importados.
Agora, o texto aguarda a sanção presidencial para que as novas regras passem a valer.
