Novas medidas voltadas à proteção e ao fortalecimento dos direitos das mulheres começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As propostas apresentadas pela deputada estadual Zeidan buscam ampliar ações de prevenção à violência de gênero, melhorar a coleta de informações sobre crimes contra mulheres e incentivar iniciativas de segurança e cidadania.
Ao todo, foram protocolados três Projetos de Lei (PLs) na última terça-feira (4). As propostas incluem a ampliação do Observatório do Feminicídio, a criação de um banco estadual de boas práticas no combate à violência contra mulheres e a instituição de um selo para reconhecer torcidas organizadas que desenvolvam ações de proteção e respeito às mulheres nos estádios.
O PL nº 7.978/2026 propõe alterar a Lei nº 9.644/2022, que criou o Observatório do Feminicídio, para incluir também informações sobre lesbocídio e transfeminicídio. Com a mudança, o órgão passaria a reunir dados sobre feminicídios, lesbocídios e transfeminicídios consumados ou tentados, com informações de órgãos de segurança pública, Justiça, universidades e redes de apoio às vítimas.
Segundo o Dossiê Mulher 2026, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), 159.041 meninas e mulheres sofreram algum tipo de violência no estado do Rio de Janeiro em 2025.
De acordo com a deputada Zeidan, embora os dados sejam fundamentais para orientar políticas públicas, ainda há necessidade de ampliar as informações sobre violências sofridas por mulheres trans, travestis, lésbicas e bissexuais.
O PL nº 7.979/2026 cria o Banco Estadual de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra as Mulheres, com o objetivo de reunir projetos e estratégias consideradas eficientes para prevenção, acolhimento, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.
Já o PL nº 7.932/2026 institui o Selo Torcida Organizada Amiga da Mulher, que pretende reconhecer grupos que promovam campanhas, palestras e ações permanentes de combate ao assédio, à violência e à discriminação contra mulheres nos estádios.
A parlamentar destacou que o aumento da presença feminina nas arquibancadas reforça a importância de criar ambientes mais seguros e inclusivos para todas as torcedoras.
