A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma decisão favorável na Justiça que garante o resgate de R$ 481,5 milhões investidos pelo Rioprevidência no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. A medida também determina auditoria independente e o bloqueio de bens para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.
A decisão foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação movida contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus respectivos diretores. Além de autorizar a devolução do valor investido, a Justiça proibiu qualquer medida que possa dificultar ou atrasar o resgate solicitado pelo fundo de previdência dos servidores estaduais.
Segundo a decisão, o pedido de resgate integral feito pelo Rioprevidência deverá ser efetivado, com liquidação prevista para o dia 17 de agosto de 2026. A juíza Aline Massoni também determinou a realização de uma auditoria independente para verificar a real situação patrimonial do Fundo Revolution e ordenou a indisponibilidade de bens da Acura e de seus gestores até o limite dos valores investidos.
Entenda o caso
De acordo com o processo, o Rioprevidência realizou aportes que totalizam R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, responsável pela administração do fundo, o instituto solicitou inicialmente o resgate parcial e, posteriormente, a retirada integral dos recursos.
No entanto, análises dos investimentos levantaram dúvidas sobre a capacidade de liquidação dos ativos da carteira, motivando a atuação da PGE-RJ para garantir a recuperação dos recursos públicos.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que estavam presentes os requisitos legais para conceder a tutela cautelar. A decisão destaca indícios de baixa transparência na composição da carteira do Fundo Revolution e aponta elevado risco para os recursos previdenciários.
Ainda conforme os autos, documentos anexados ao processo indicam possíveis aplicações em títulos de liquidez duvidosa e práticas que podem ter causado prejuízos aos cotistas do fundo.
Justiça determina auditoria e bloqueio de bens
A Master Corretora terá 15 dias para apresentar um relatório de auditoria externa independente sobre a situação financeira e patrimonial do Fundo Revolution.
Além disso, a Justiça determinou o bloqueio e arresto de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores. A medida alcança valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, previdência privada aberta, títulos de capitalização e ativos digitais, como criptomoedas.
Segunda decisão favorável ao Rioprevidência
Esta é a segunda vitória judicial obtida pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência nos desdobramentos do caso envolvendo o Grupo Master. Na última quinta-feira (23), a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões investidos pelo fundo estadual no Fundo Texas I FIA.
Com a nova decisão, os órgãos estaduais reforçam a estratégia para assegurar a restituição integral dos recursos aplicados no Fundo Revolution e proteger o patrimônio público destinado à previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.
