A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (1), os diplomas da prefeita de Araruama, Daniela Cuinse Abreu Soares (Daniela de Lívia), e da vice-prefeita Verônica da Silva Januário de Almeida. A sentença envolve ainda a ex-prefeita Lívia Soares Bello da Silva (Lívia de Chiquinho) e o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro (Chiquinho da Educação). Segundo a defesa de Daniela, a prefeita continua no cargo e o prazo para recurso só deve começar nesta sexta-feira (3).
A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apurou denúncias de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação institucional durante as eleições municipais de 2024. Segundo informações, a Justiça entendeu que a estrutura da Prefeitura de Araruama teria sido usada para favorecer a candidatura de Daniela, eleita com apoio do grupo político da então prefeita Lívia de Chiquinho, e do marido dela, Chiquinho da Educação.
A ação aponta que Daniela participou de eventos oficiais do governo municipal antes da eleição, teve sua imagem vinculada à gestão de Lívia, e foi beneficiada por ações da máquina pública durante o período eleitoral. O processo também investigou a contratação de servidores temporários e estagiários sem processo seletivo ao longo de 2024, o que, segundo a ação, teria aumentado a folha de pagamento com finalidade política.
Além de cassar os diplomas de Daniela Soares e Verônica Januário, a decisão também declarou os quatro réus inelegíveis por seis anos. Cada um também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil.
A sentença também determinou a realização de nova eleição para a Prefeitura de Araruama, mas isso só deverá ocorrer se a decisão for confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ou quando não houver mais possibilidade de recurso.
