O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve os direitos políticos suspensos por 14 anos após decisão da Justiça Federal expedida na noite desta quinta-feira (28).
Além de Cabral, outros condenados na ação também foram responsabilizados pelo ressarcimento de mais de R$ 242 milhões aos cofres da União e do Estado do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que deu parcial provimento aos recursos apresentados pelo Ministério Público Federal e pelo Governo do Estado do Rio, anulando a sentença anterior em uma ação de improbidade administrativa.
Ao todo, 21 pessoas respondem ao processo. Segundo o Ministério Público Federal, os investigados teriam participado de um esquema envolvendo fraude em licitações, formação de cartel, pagamento de propinas e superfaturamento nas obras do PAC das Favelas, realizadas no Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações, o esquema teria começado ainda em 2007, com divisão antecipada de contratos entre empresas, direcionamento do edital de licitação e execução das obras com valores acima dos praticados no mercado.
O MPF aponta que o suposto esquema provocou prejuízo superior a R$ 240 milhões aos cofres públicos.
O pedido de indenização por dano moral coletivo acabou sendo rejeitado pela Justiça.
