Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir das empresas brasileiras maior atenção à saúde mental dos trabalhadores no ambiente profissional.
Com a mudança, as empresas deverão identificar, prevenir e monitorar riscos psicossociais que possam causar adoecimento emocional nos funcionários. Entre os fatores considerados estão metas abusivas, excesso de cobrança, jornadas desgastantes, assédio moral, conflitos internos e pressão excessiva no trabalho.
A nova determinação amplia o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que já obriga o controle de riscos físicos e ergonômicos. Agora, a saúde mental também passa a integrar oficialmente as medidas de prevenção dentro das organizações.
Segundo especialistas, a atualização busca combater o aumento de casos de ansiedade, depressão, estresse e síndrome de burnout relacionados ao ambiente corporativo.
As empresas terão autonomia para definir as estratégias de aplicação da norma, mas precisarão comprovar que adotam medidas preventivas e acompanhamento contínuo das condições de trabalho.
A mudança vale para empresas de todos os portes e setores, envolvendo áreas como recursos humanos, liderança e gestão operacional.
O governo informou que, inicialmente, haverá um período de orientação antes da aplicação de penalidades. As fiscalizações e possíveis multas devem começar após o prazo de adaptação estabelecido pelas autoridades trabalhistas.
A atualização da NR-1 ocorre em meio ao crescimento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil, tema que vem gerando preocupação entre especialistas e órgãos de saúde pública.
