O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
A mudança foi oficializada através de uma Medida Provisória assinada por Lula e regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda. A decisão deve beneficiar milhões de consumidores brasileiros que utilizam plataformas internacionais para comprar produtos de baixo custo.
A cobrança vinha sendo alvo de críticas por encarecer itens populares e diminuir a atratividade de compras em sites estrangeiros bastante utilizados no Brasil. Muitos consumidores também apontavam desigualdade em relação a turistas que realizam compras no exterior sem a incidência do mesmo tributo.
Com a medida, o governo Lula busca aliviar o custo das compras internacionais e ampliar o acesso da população a produtos importados com preços mais acessíveis.
Apesar da repercussão positiva entre consumidores, representantes da indústria e do varejo nacional criticaram a decisão. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria afirmou, em nota, que a mudança enfraquece a indústria brasileira e amplia a concorrência considerada desleal com empresas nacionais, que continuam submetidas a uma alta carga tributária.
