Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia os direitos dos trabalhadores e fortalece ações de prevenção de doenças no ambiente de trabalho em todo o Brasil.
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece novas obrigações para empresas.
Empresas devem incentivar prevenção e vacinação
Com a nova legislação, empresas passam a ser responsáveis por promover ações informativas sobre saúde, incluindo:
- Vacinação contra o HPV
- Prevenção do câncer de mama
- Prevenção do câncer do colo do útero
- Prevenção do câncer de próstata
O objetivo é ampliar a conscientização e incentivar o diagnóstico precoce entre os trabalhadores.
Trabalhadores terão direito a folga para exames
Outro ponto importante da lei é a garantia de ausência do trabalho para cuidados com a saúde.
Os trabalhadores poderão se ausentar por até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos, sem qualquer desconto no salário.
Medida amplia direitos e reforça saúde no trabalho
A nova regra busca fortalecer a prevenção de doenças e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, incentivando o cuidado com a saúde sem prejuízo financeiro.
